Governo angolano apresenta o OE2019 aos parceiros sociais após discurso presidencial do Estado da Nação que deixou oposição insatisfeita
PUBLICIDADEO governo de Angola entrega esta terça-feira aos parceiros sociais a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019.
Na véspera, na abertura parlamentar do segundo ano do respetivo executivo, o Presidente João Lourenço proferiu um discurso sobre o Estado da Nação enaltecendo os financiamentos conseguidos nos contatos externos realizados nos últimos meses, incluindo com Portugal.
"No cômputo geral, esses financiamentos totalizam 11,2 mil milhões de dólares americanos e mais 579 milhões de euros para além das manifestas intenções de investimento privado direto. É caso para se dizer que fizemos uma verdadeira diplomacia económica", assumiu o chefe de Estado angolano.
A assistir ao discurso do Presidente estiveram os 117 deputados da Assembleia Nacional, os membros do Governo, mas também do corpo diplomático acreditado no país, representantes dos partidos políticos e da sociedade civil.
Atento ao discurso, o líder parlamentar da UNITA lamentou a falta de resposta do Presidnete a algumas questões que considera importantes como o valor da dívida angolana à China e, mesmo elogiando a luta do atual executivo contra a corrupção, colocou o enfâse no pagamento da alta dívida pública.
"Todo o valor referido é apenas para pagar dívida. Porque o cumprimento do serviço da dívida que o senhor presidente não falou aqui é muito alto. É uma dívida que é superior a 30 mil milhões de dólares. (...) Aqueles 11 mil e tal milhões referidos estão a fazer o cumprimento do serviço da dívida, mas à margem daquilo que a lei do orçamento permite", denunciou Adalberto da Costa Júnior.
O presidente da CASA-CE criticou, por exemplo, o alegado apoio português, que apenas se destina às respetivas empresas a operar em Angola.
"As linhas de crédito portuguesas são para as empresas portuguesas que vem prestar serviços em Angola. O dinheiro não vem para cá. É bom que nos ajude a resolver alguns problemas, mas é um problema que estamos a criar para as gerações futuras", alertou Abel Chivukuvuku.
Ainda no discurso do Estado da Nação, o Presidente João Lourenço sublinhou também os esforços no combate às explorações ilegais de diamantes, setor que pretende ver reforçar as receitas do Estado, o desejo de continuar a atrair ainda mais investimento externo para o país; e a aposta do Governo no desenvolvimento da agricultura angolana.
O líder angolano pretende dinamizar também o turismo no país e por isso revelou estar a trabalhar num "mecanismo de facilitação de vistos". "Ainda no decurso do presente ano legislativo, vamos submeter à Assembleia Nacional o Projecto de Lei que cria o Visto do investidor estrangeiro", referiu Lourenço.
Esta terça-feira, a proposta de OGE2019 é apresentada aos parceiros sociais, numa auscultação onde também está prevista a apreciação do Memorando sobre a Elaboração do Programa de Investimentos Públicos Sectorial e Provincial para 2019.
O quadro macroeconómico em Angola no próximo ano prevê um défice de 0,9 por cento do Produto Interno Bruto, sendo essa a base para debater as prioridades territoriais angolanas e as estimativas do Plano de Desenvolvimento Nacional pensado para os próximos cinco anos.