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Brexit: Um esboço e boas intenções

Brexit: Um esboço e boas intenções
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O Governo do Reino Unido diz que aprovou "coletivamente " o esboço de acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia, após um conselho de ministros de cinco horas.

A decisão foi tomada após um "debate longo, detalhado e apaixonado" sobre o documento, resultado de "milhares de horas" de negociação por funcionários e dos contactos com governos europeus, explicou Theresa May, a primeira-ministra britânica.

"Acredito firmemente que o projeto de acordo de retirada foi o melhor que poderia ser negociado e que o gabinete deveria decidir se seguiria adiante nas negociações," disse May aos jornalistas.

"As escolhas diante de nós eram difíceis, particularmente em relação à solução de recurso para a Irlanda do Norte. Mas a decisão coletiva do governo era de que deveria concordar com o acordo de retirada e com a declaração política. Este é um passo decisivo que nos permite avançar e finalizar o acordo nos próximos dias", continou a primeira-ministra do Reino Unido.

Theresa May antecipa "dias difíceis pela frente", mas reiterou que "a escolha foi este acordo que nos permite retomar o controlo e construir um futuro melhor para o nosso país ou voltar à estaca zero com mais divisões, mais incerteza e falta de cumprimento do referendo.

Uma reunião de cinco horas para um acordo extenso

A decisão foi tornada pública após um conselho de ministros que começou às 14:00 e durou cinco horas sobre um texto que foi apenas partilhado com os membros do governo que visitaram Downing Street a convite da primeira-ministra entre terça-feira e esta manhã.

O acordo abrange várias questões:

  • A compensação financeira devida pela saída - o equivalente a 45 mil milhões de euros

  • Os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos britânicos na Europa

  • Os trâmites legais para as relações entre Reino Unido e 27 depois do brexit

  • Os aspetos do período de transição, previsto para até ao final de dezembro de 2020

  • O futuro estatuto de Gibraltar, o território britânico na Península Ibérica

  • O estatuto das bases militares britânicas na ilha de Chipre

  • Questão da fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda

Caso não seja encontrado um entendimento duradouro para uma relação futura económica e comercial entre o Reino Unido e os 27, Londres poderá prolongar a transição ou ativar uma solução de recurso temporária que mantém o país como um todo alinhado com o mercado interno e união aduaneira.

Um mecanismo de avaliação conjunto vai decidir quando pode este mecanismo ser terminado, todavia, ao contrário do que desejavam alguns ministros britânicos, a decisão não pode ser unilateral.