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"Breves de Bruxelas: privacidade de dados terá nova campanha

"Breves de Bruxelas: privacidade de dados terá nova campanha
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Um ano depois de ter entrado em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Comissão Europeia considera que se está no bom caminho para obrigar empresas e outras organizações a protegerem a privacidade dos cidadãos quando usam tecnologia de informação.

Mas adaptar-se às novas regras tem sido um desafio considerável, disse Caroline Louveaux, diretora de privacidade da Mastercard: "Para muitas empresas, representou um enorme trabalho descobrir quais eram os dados que tinham recebido e onde os guardaram. Uma vez que fica clara a dimensão desses dados, pode-se organizá-los e ver quais é que são relevantes por forma a cumprir melhor a lei, mas mantendo a possibilidade de criar oportunidades de negócio”.

O novo regulamento significou um controle mais rigoroso das autoridades nacionais de proteção de dados. Aumentaram as notificações de violação da lei, mas estas resultaram em poucas multas para as empresas.

Poucas multas mas podem ser pesadas

A Comissão Europeia revelou que Alemanha e Polónia impuseram o maior número de multas. Mas França aplicou a mais elevada, à Google, no valor de 50 milhões de euros.

Por vezes, a aplicação da diretiva em casos que envolvem mais do que um país é demorada porque os Estados-membros têm diferentes regras nesta área e a Comissão Europeia apela a que haja maior concertação.

"Imagine o caso de multinacionais como o Facebook, que causam danos às pessoas em todos os Estados-membros, mas as pessoas verão diferentes reações das autoridades em cada país. Penso que não é justo e disse sempre que esta legislação deveria promover mais imparcialidade na Europa", disse, à euronews, Věra Jourová, comissária europeia para a Justiça.

A maior parte das reclamações prendem-se com as chamadas de telemarketing e e-mails promocionais não solicitados, bem como a vídeo vigilância.

Apesar do Eurobarómetro revelar que 73 % dos inquiridos ouviram falar de, pelo menos, um dos seis direitos nesta área, o executivo europeu vai lançar uma campanha de sensibilização para incentivar os cidadãos a lerem as declarações de privacidade e a otimizarem as suas predefinições de privacidade.

Este é o tema de abertura do programa "Breves de Bruxelas", que passa em revista a atualidade europeia diária. Em destaque estão, também, as seguintes notícias:

  • Mais de metade (56%) dos utilizadores da internet na União Europeia usam as redes sociais online todos os dias ou quase todos os dias, revela o Eurobarómetro. A empresa de sondagens europeia indica que houve um aumento superior a 20 por cento, desde 2015.
  • Bratislava, capital da Eslováquia, vai receber a sede da futura Autoridade Europeia do Trabalho. Para trás ficaram outras três candidaturas: Sófia (Bulgária), Nicósia (Chipre) e Riga (Letónia). Esta agência começa a operar, em outubro, a partir de Bruxelas e será deslocada para Bratislava logo que as instalações estejam prontas.
  • O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que os produtos originários da Cisjordânia devem indicar se foram ou não produzidos num colonato israelita nesse território palestiniano. A recomendação do advogado-geral, não vinculativa, é normalmente seguida pelos juízes, que devem pronunciar a sentença sobre o caso envolvendo uma empresa israelita.