Decisão do Supremo Tribunal Federal altera jurisprudência sobre réus com possibilidade de recurso e dita fim do encarceramento do ex-presidente enquanto houver um recurso possível
Lula da Silva deixou a prisão 580 dias depois de ter sido fechado atrás das grades, condenado a 12 anos e um mês de prisão, por alegada corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarajá.
A sentença do ex-presidente do Brasil ainda foi reduzida para oito anos e 10 meses pelo Tribunal Superior de Justiça, mas a melhor notícia para a defesa do antigo governante surgiu esta quinta-feira e foi agora confirmada.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) alterou a jurisprudência e proibiu a prisão após condenação em segunda instância dos réus que recorrem para tribunais superiores.
Lula da Silva foi preso após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse de um apartamento, que os procuradores alegam ter-lhe sido dado como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.
Além de Lula da Silva, a decisão do Supremo pode resultar na libertação de outros 5.000 réus condenados, entre os quais 38 indivíduos presos no âmbito da 'Lava Jato', a maior operação contra a corrupção no Brasil, segundo o Ministério Público Federal.
Contudo, a aplicação da decisão não é automática, cabendo a cada juiz de execução analisar a situação processual de cada caso. No caso de Lula, está tomada.