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Lula da Silva sofre derrota no recurso ao "Caso de Atibaia"

Apoiantes do ex-presidente à porta do TRF4, em Porto Alegre
Apoiantes do ex-presidente à porta do TRF4, em Porto Alegre -
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REUTERS/Diego Vara
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Lula da Silva viu ser agravada de doze para 17 anos de prisão a condenação por alegado favorecimento ilícito no chamado "Caso de Atibaia".

O Partido dos Trabalhadores (PT) respondeu à decisão, acusando o tribunal de estar a atuar "como pelotão de fuzilamento" e de "perseguição" ao ex-presidente do Brasil.

O agravamento da sentença saiu da revisão por três juízes desembargadores de um recurso de nulidade do processo apresentado pela defesa de Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF-4), em Porto Alegre.

O juiz Gebran Neto é relator deste processo ligado à operação "Lava Jato" e, no anúncio de confirmação unânime da condenação, explicou que "todos os delitos" em julgamento "mais a corrupção relacionada ao Partido dos Trabalhadores representam material" que justifica a decisão de "a pena final de 17 anos, um mês e 10 de reclusão ser cumprida inicialmente em regime fechado."

O ex-chefe de Estado foi ainda multado em 870 mil reais (186 mil euros).

A defesa alega ser este "mais um exemplo de um processo injusto, ao qual Lula está submetido desde 2016."

"Hoje (quarta-feira) vimos argumentos políticos a serem apresentados, ao invés de argumentos jurídicos. Todos (juízes) recorreram a argumentos, a posições políticas e a questão do direito ficou evidentemente desprezada", afirmou o advogado Cristiano Zanin, em conferência de imprensa, concluindo: "É uma perseguição, não tenho dúvida."

Zanin garante que foram cometidos "erros factuais" e que irá "certamente recorrer" da decisão do TRF-4.

"Fui à tribuna por duas ocasiões chamar a atenção para erros factuais que estavam a ser cometidos. Precisaremos então de analisar os votos, ver os erros e aí decidir qual o recurso que será interposto: se será um recurso ao TRF-4 ou se será diretamente efetuado para tribunais superiores. Mas, certamente iremos recorrer",garantiu o advogado.

No caso em apreciação, Lula foi considerado culpado de receber da OAS e da Odebrecht pagamentos de suborno para beneficiar as construtoras em contratos com a Petrobras.

Os alegados subornos terão sido concretizados em obras avaliadas em cerca de um milhão de reais (214 mil euros) na melhoria de uma quinta, localizada em Atibaia, cidade do interior do estado de São Paulo, que o ex-presidente frequentava com a família.

A defesa alega que a quinta era frequentada por Lula da Silva e família, mas diz que o antigo chefe de Estado não era dono do imóvel nem pediu ou aceitou subornos das empreitadas citadas.

Luiz Inácio Lula da Silva, de 74 anos, governou o Brasil entre 2003 e 2010, foi preso em abril de 2018 após condenação no processo sobre o apartamento no Guarujá ser confirmada e ampliada pelo TRF-4.

O antigo chefe de Estado cumpriu pena em regime fechado, mas foi libertado em 08 de novembro, um dia após o Supremo Tribunal Federal, a instância judicial máxima do país, anular prisões de condenados que tenham ainda possibilidade de recurso a tribunais.

No início do mês, o STF alterou um entendimento adotado desde 2016, decidindo que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos em todas das instâncias da Justiça brasileira, com exceção de casos de prisões preventivas decretadas.

Essa alteração também permite que Lula da Silva se mantenha agora em liberdade apesar do agravamento desta sentença para a qual o ex-presidente pedia nulidade.

Além da implicação em três processos ligados à operação "Lava Jato", Lula da Silva é ainda réu ou está implicado em diversos outros processos ligados às operações "Janus" e "Zelotes".

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