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Portugal apoia diretiva sobre transparência fiscal que está bloqueada

Pedro Siza Vieira, ministro da Economia com João Correia Neves, secretário de Estado
Pedro Siza Vieira, ministro da Economia com João Correia Neves, secretário de Estado -
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Conselho Europeu
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Ainda não foi desta que se aprovou uma diretiva comunitária criada em 2016 que exige maior transparência na divulgação das contas das empresas multinacionais na União Europeia.

A Croácia impediu a maioria qualificada de 16 países no Conselho Europeu de Competitividade, quinta-feira, em Bruxelas.

Portugal votou a favor e não tem sido um dos países a bloquear o processo, como noticiou alguma imprensa, esclareceu o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

"Portugal não alterou a posição que ao longo do tempo tem vindo a manter. Estamos de acordo com o conteúdo da proposta e que deve ser prosseguida com uma base de maioria qualificada no âmbito deste Conselho de Competitividade. É importante aumentar as obrigações de transparência na atividade dentro do mercado interno e reforçar a confiança dos cidadãos no mercado interno", disse o ministro.

A diretiva exige às empresas com volume de negócios superior a 750 milhões de euros anuais que façam declarações dos lucros realizados e dos impostos pagos em cada um dos países-membros.

O objetivo é ajudar a travar a evasão fiscal e a corrigir desequilíbrios nas receitas dos Estados-membros, tendo a proposta da Comissão Europeia sido aprovada pelo Parlamento Europeu em 2017, que agora pede maior celeridade.

A eurodeputada francesa dos verdes Marie Toussaint disse que "o fracasso das negociações de hoje é um escândalo que mostra o peso daqueles que colocam a opacidade e os interesses dos negócios à frente dos cidadãos".

Estimativas apontam para perdas de até 70 mil milhões de euros em receitas fiscais anuais, na União Europeia, devido às estratégias das empresas para reduzir as contribuições.

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