Última hora
This content is not available in your region

Pena de morte para Musharraf por "alta traição"

euronews_icons_loading
Pena de morte para Musharraf por "alta traição"
Direitos de autor  Copyright 2018 The Associated Press. All rights reserved.   -   Anjum Naveed
Tamanho do texto Aa Aa

Um Tribunal especial para crimes de terrorismo condenou Pervez Musharraf, antigo presidente do Paquistão, à pena de morte. Em causa a decisão de suspender a constituição em 2007, prolongando o mandato na presidência. Uma medida que lhe vale agora a condenação por alta traição, pendente desde 2013.

Para Akhtar Shah, advogado de defesa, "a queixa de 2013 não tinha suporte legal; não foi aprovada pelo governo nem por outra instância. Foi fabricada; foi instituída - ou qualquer outra palavra que queiram usar. Falsamente, ilegalmente e com má intenção e por interesse."

O antigo chefe de Estado paquistanês, de 76 anos, está no Dubai, desde 2016. Uma viagem autorizada por razões médicas mas que resultou num exílio não assumido.

No Paquistão já se fala numa decisão histórica. Hamid Ali Khan, magistrado do Supremo Tribunal paquistanês, sublinha que "pela primeira vez, um ditador militar foi punido pelo tribunal de acordo com a lei e com a constituição. A decisão peca por tardia, porque a constituição foi violada não mais de 4 ou 5 vezes na história do Paquistão."

A defesa pode agora recorrer da sentença para o Supremo Tribunal. O general enfrenta ainda outras acusações, como não ter protegido a vida da antiga primeira-ministra Benazir Bhuto, assassinada em 2007.

O processo de traição contra o ex-Presidente começou em 2013 e Musharraf era acusado de impor o estado de emergência e decretar a prisão de dezenas de juízes no Governo do então primeiro-ministro Nawaz Sharif, precisamente o Presidente que Musharraf retirou do poder num golpe de Estado em 1999. O Executivo de Sharif proibiu, após seu regresso ao poder em 2013, a saída do país de Musharraf devido à queixa de alta traição, proibição que o Supremo Tribunal suspendeu em 2016.