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Passageiros têm direito ao reembolso de voos cancelados

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Passageiros têm direito ao reembolso de voos cancelados
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A pandemia de Covid-19 deixou o setor aéreo paralizado, com quebras de 80 por cento na Europa, e muitos passageiros deixaram de poder usufruir dos bilhetes ou decidiram por si cancelar as reservas.

Face ao intenso debate sobre se esta circunstância é tão excecional que altere a política de reembolsos, a Comissão Europeia explicou o quadro legal a aplicar.

"Quando um passageiro não recebe o serviço pelo qual pagou, deve ser reembolsado da verba correspondente, - isto é claro na legislação -, ou pode receber um vale para usar noutros serviços, mas só se o cliente aceitar essa possibilidade. Atualmente, estamos a analisar como poderemos ajudar as companhias aéreas a lidar com os problemas de liquidez existentes, protegendo também os direitos dos passageiros", disse Adina Valean, comissária europeia para os Transportes, em entrevista à euronews.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo estima que os pedidos de reembolso junto das companhias aéreas da União Europeia poderão chegar aos nove mil milhões de euros, até final de maio.

"Tal poderá ter sérias implicações financeiras para as companhias aéreas no curto prazo. Os Estados-membros da União Europeia e seus organismos reguladores deveriam considerar a possibilidade de aceitarem um sistema de vales como alternativa aos reembolsos imediatos, enquanto medida temporária excecional", disse a associação europeia de operadores aéreos Flights4Europa, num comunicado enviado à euronews.

Karima Delli, presidente da comissão parlamentar de Transportes do Parlamento Europeu, defende o diálogo, mas dá prioridade aos direitos dos passageiros: "Os Estados-membros devem criar medidas excecionais para apoiar as pessoas mais vulneráveis e ​​as empresas devem aplicar à letra os regulamentos".

No caso da TAP, a mais importante companhia aérea portuguesa, há também um apelo para que os passageiros aceitem os vales para usar em futuras viagens.