Věra Jourová: "Não devemos acreditar que todos os direitos fundamentais voltam automaticamente"

A pandemia do coronavírus mergulhou a Europa em mais uma crise e a resposta do bloco comunitário à emergência está a ser alvo de escrutínio. Do surto de desinformação na internet à aprovação de medidas que conferem amplos poderes ao partido no poder, a União Europeia (UE) enfrenta desafios sem precedentes. 

No programa "The Global Conversation", da Euronews,a vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência, Věra Jourová, falou sobre o que foi, está e pode ser feito para garantir a manutenção das democracias e do Estado de Direito na UE.

Sándor Zsíros, Euronews: Muitas pessoas estão a abdicar de algumas liberdades adquiridas para combater o vírus. Até que ponto os países nos devem policiar para proteger a saúde pública?

Věra Jourová: “Neste momento, temos 20 países que possuem esses regimes especiais de emergência. A sua pergunta é sobre até onde devem ir. Existe um princípio de que, mesmo em situações de emergência, as medidas adotadas pelos governos, que fortaleceram poderes devem ser estritamente necessárias, proporcionais e limitadas por prazos concretos. E devem estar sob controlo parlamentar muito rigoroso, isto é o controlo do lado do cidadão através dos representantes no parlamento. E, claro, também os média têm de fazer o trabalho que lhes compete. Esses são os parâmetros e é isso que estamos a ver agora. Estamos a monitorar os regimes em todos os Estados-Membros. ”

S.Z.: Provavelmente vão surgir novas medidas. Alguns governos gostariam de rastrear os telemóveis da população para seguir as pandemias. Está preocupada com a proteção de dados?

V.J.: “Neste momento, não. Isso aplica-se também ao uso dessas ferramentas: queremos que as pessoas deem consentimento informado específico por fazer parte no uso dessa ferramenta. E para esta solução digital, que vai ganhando terreno em quase todos os estados-membros, aplicam-se as mesmas regras dos regimes de emergência: não devemos usá-las para sempre, porque são medidas específicas para períodos de emergência. "

S.Z.: Acha que o coronavírus vai mudar as democracias europeias?

V.J.: “Acho que é um ponto de viragem, em várias perspetivas. Os otimistas dizem, que depois da crise, precisamos de começar a criar algo novo. Em especial o mundo digital, que agora está a ajudar muito a superar esta crise, deve ganhar um novo dinamismo. Mas sobre democracia, Estado de Direito e direitos fundamentais, o que eu peço realmente é para voltarmos ao antigo normal, porque tínhamos e ainda temos o melhor sistema que já inventámos para a sociedade. As ditaduras mostraram, ao longo da história, que são contra o povo e fizeram demasiadas vítimas. E é por isso que realmente temos de nos esforçar para manter a democracia, para manter a limitação de poderes nos estados-membros por decisão própria. É muito importante que voltemos ao que era e, por falar em voltar, deixo uma última ideia: os regimes extraordinários não significam que de alguma forma estamos a sair do regime democrático. ”

S.Z.: Há um país, a Hungria, onde não está realmente claro quando é que a lei de emergência vai ser retirada, quando é que as medidas de emergência vão ser levantadas e como é que isso vai ser feito. Acha que a Hungria ainda é uma democracia em funcionamento?

V.J.: "Essa é uma pergunta complicada e eu não vou lhe dar uma resposta direta. Só quero dizer que quando lemos a lei, não há um prazo específico. E quando discutimos isso com os parceiros húngaros, eles dizem-nos que o parlamento pode parar o regime de emergência a qualquer momento. Portanto, teremos de esperar para ver e temos de ver como é que o aumento dos poderes de emergência do governo neste período de emergência é aplicado na prática. Quando lemos a lei, é bastante comparável a outras leis que preveem os regimes de emergência noutros estados. Mas o contexto é difícil, porque havia pouca confiança no passado em relação ao governo húngaro e ao primeiro-ministro. A Hungria já estava sob o procedimento especial previsto no artigo 7. Portanto, quando lemos a lei nesse contexto, é claro que que nos diz que devemos permanecer vigilantes e analisar a aplicação da lei”.

S.Z.: Por que é que a primeira reação da Comissão, depois de esta lei ter sido aprovada, foi tão branda? Na primeira declaração nem sequer mencionou a Hungria pelo nome.

V.J.: “Acho que a declaração apresentada é um resumo muito importante dos princípios, do princípio da necessidade, da proporcionalidade e do prazo, e não evito falar sobre as desvantagens e os problemas que vejo na Hungria. Eu realmente quero fazer o meu trabalho com total responsabilidade, mas sem me tornar em algum tipo de ativista, que de alguma forma vai além das competências".

S.Z.: O que é que a União Europeia pode fazer para garantir que o Estado de Direito não seja mais uma vítima desta epidemia? 

V.J.: “Eu costumo dizer que ao matarmos o coronavírus, não devemos também matar a democracia e os direitos fundamentais na Europa. Simplesmente não devemos acreditar que a democracia e todos os direitos fundamentais voltam automaticamente. Temos de estar vigilantes. Temos de ser proativos. Também já é altura de usarmos um novo instrumento que ainda não foi adotado, a condicionalidade do dinheiro da União Europeia e o princípio do Estado de Direito. Por isso, propusemos condições e se alguém não entende por que precisamos defender os nossos valores, talvez entenda a linguagem do dinheiro. Acho a combinação de ferramentas útil para o futuro".

S.Z.: Notícias falsas podem ser fatais hoje em dia. Não há qualquer dúvida, especialmente em relação às pessoas vulneráveis. Acha que os sites de comunicação social e a União Europeia estão a fazer o suficiente para proteger essas pessoas? 

V.J.: “As pessoas em stress podem ser mais fáceis de manipular e mais fáceis de ameaçar e de serem assediadas com ofertas imorais e, por vezes, até ilegais, de alguns produtos. Este é o momento de agir contra todas essas práticas injustas. É nisso que trabalhamos para dar prioridade às informações confiáveis e minimizar o aparecimento e o impacto da desinformação. ”

S.Z.: Quais são os países mais ativos na disseminação da desinformação? E como é que a União Europeia os enfrenta?

V.J.: “O nosso Serviço de Ação Externa identificou, no último relatório e também em relatórios anteriores, uma produção muito intensa de desinformação de fontes pró-Kremlin. O que continua a acontecer durante a crise do coronavírus. Vemos que a propaganda contra a União Europeia aumentou. Acredito que nunca vamos lutar com as mesmas armas. Não vamos usar nenhum tipo de propaganda suja contra aqueles que produzem essas notícias. Temos de lutar, dando às pessoas informação de confiança, com factos e números, fáceis de verificar. Acho que essa é a melhor resposta".