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Tribunal de Justiça da UE repreende tribunal alemão

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Tribunal de Justiça da UE repreende tribunal alemão
Direitos de autor  Geert Vanden Wijngaert/AP
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Face aos muitos pedidos para comentar o facto do Tribunal Constitucional da Alemanha ter levantado dúvidas, terça-feira, sobre uma política de compra de dívida pública pelo Banco Central Europeu, a maior instância judicial comunitária tenta encerrar a polémica.

O Tribunal de Justiça da União Europeia realça ser a "única autoridade com jurisdição para decidir a legalidade dos atos praticados por qualquer instituiçao da União Europeia", num comunicado divulgado na sexta-feira.

O tribunal recordou, também, que se não tivesse essa palavra final, as divergências entre os tribunais dos Estados-membros "colocariam em risco a unidade da ordem jurídica da União Europeia".

O economista austríaco Thomas Wieser alerta para as implicações políticas negativas deste caso: "Um tribunal constitucional de um país colocou-se acima do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que põe em causa não apenas as políticas monetária e económica, mas também os fundamentos legais e jurídicos sobre os quais a Europa foi construída".

O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que o BCE respeitou os Tratados da União ao lançar um programa para injetar liquidez nos mercados depois da crise económica de 2008-2009, e que teve um novo modelo a partir de 2015.

O Tribunal Constitucional alemão não contesta a legalidade, mas aconselha a que haja maior supervisão política e exige receber mais explicações do BCE, ameaçando com a retirada do Banco da Alemanha desse processo.

Em tempos de pandemia e de recessão económica, as instituições europeias trabalham em medidas excecionais, nas quais o papel do BCE é crucial.