Alemanha pede justificações ao BCE

O Tribunal Constitucional da Alemanha exigiu que o Banco Central Europeu justifique, num prazo de três meses, a validade da compra de títulos da dívida pública.

O principal tribunal alemão decidiu que o Banco Central do país não participa no programa anticrise europeu até que o BCE demonstre que respeita os tratados europeus.

Andreas Vosskuhle,  presidente do Tribunal Constitucional Alemão, afirmou que pela primeira vez na história, o Tribunal considera que"ações e decisões de uma instituição europeia não estão abrangidas pela ordem de competências europeias e que por isso não podem ter efeito na Alemanha.

Os requerentes desta ação consideram "duvidoso" que o BCE tenha competência para comprar dívida pública em larga escala. Aceitam que é possível que as obrigações sejam necessárias e façam sentido num determinado caso. No entanto, defendem que na Europa como comunidade de direito devem ser decididas e assumidas pelas instituições que vão a eleições como os parlamentos e não pelos organismos financeiros anónimos.

A decisão desta terça-feira "não envolve" o programa de emergência contra a pandemia de cerca de 750 mil milhões de euros anunciados em março pelo BCE.

A Comissão Europeia já reagiu à decisão do Tribunal Constitucional alemão. Lembrou "a primazia da lei comunitária e o caráter vinculativo dos acórdãos do Tribunal de Justiça europeu".