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Procurador-geral do Brasil contra apreensão do telemóvel de Bolsonaro

Jair Bolsonaro, presidente do Brasil
Jair Bolsonaro, presidente do Brasil   -   Direitos de autor  Eraldo Peres/Copyright 2018 The Associated Press. All rights reserved
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O procurador-geral da República do Brasil, Augusto Aras, mostrou-se esta quinta-feira contra a apreensão do telemóvel do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, no âmbito de uma solicitação de outros partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF), chamando a si a autoridade para a "indicação das diligências" da investigação.

“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao procurador-geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, escreveu Aras ao STF.

O posicionamento do procurador-geral acontece seis dias depois de o juiz do STF Celso de Mello enviar à Procuradoria-Geral da República pedidos judiciais apresentados pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Verde (PV) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), que incluem a apreensão do telemóvel de Bolsonaro.

Os partidos defenderam que seja feita uma investigação mais efetiva sobre uma alegada tentativa de interferência política do Presidente brasileiro na Polícia Federal.

Entre as diligências apontadas pelos partidos estão pedidos para que Jair Bolsonaro preste depoimento e que seja feita a apreensão do seu telemóvel, bem como do telemóvel de um de seus filhos, Carlos Bolsonaro.

Também há pedidos de perícia nos telemóveis do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da deputada federal (membro da câmara baixa parlamentar) Carla Zambelli.

O mesmo magistrado defendeu ser "imprescindível a apuração dos factos delatados quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República".

Os pedidos de investigação foram provocados por uma denúncia do ex-ministro Sergio Moro, que declarou publicamente que Jair Bolsonaro demitiu o antigo chefe da Polícia Federal Maurício Valeixo porque tinha interesse em ter alguém próximo comandando a força policial federal brasileira. Moro também sugeriu que Bolsonaro pretendia interferir politicamente em investigações.

Já Bolsonaro negou que tenha praticado qualquer interferência política naquele órgão policial e acusou o ex-ministro de o pressionar para ocupar uma cadeira de juiz no Supremo Tribunal Federal, que ficará vaga em novembro.

As declarações de Moro levaram o PGR brasileiro a pedir uma investigação para apurar as denúncias, que está em andamento e tem como juiz relator Celso de Mello.