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Recolhimento domiciliário de volta a Lisboa: Veja as novas regras

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Presidente da Assembleia da República, Presidente de Portugal e membros do governo cumprimentam-se
Presidente da Assembleia da República, Presidente de Portugal e membros do governo cumprimentam-se   -   Direitos de autor  AP Photo/Armando França
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O Conselho de Ministros de Portugal aprovou hoje um novo diploma de regras para este período ainda de contenção da pandemia de covid-19 e decidiu voltar a implementar o dever cívico de recolhimento domiciliário em 19 freguesias da área metropolitana de Lisboa (AML), que vão manter-se em estado de calamidade.

São também proibidas as feiras e mercados de levante; os ajuntamentos são limitados a 5 pessoas; é reforçada a vigilância dos confinados obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária; e é criado o programa Bairros Saudáveis, liderado por Helena Roseta.

Tal como aconteceu em todo o território nacional até ao primeiro dia de junho, os habitantes apenas poderão sair de casa para deslocações essenciais como ir para o trabalho ou para aquisição de bens essenciais, como alimentos ou medicamentos.

As forças de segurança veem os poderes reforçados para fiscalizar o cumprimento das regras com o objetivo prioritário de cortar as cadeias de contágio atualmente ativas e também permitir maior eficiência ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O risco de transmissibilidade (Rt) dos últimos cinco dias em Portugal foi de 1,08 e a percentagem de diagnósticos positivos foi de pouco mais de 4,6% face ao número de testes efetuados, destacou o primeiro-ministro António Costa.

O chefe de Governo anunciou a passagem de Portugal do estado de calamidade para o de alerta, à exceção das já referidas 19 freguesias da AML e da restante área de Lisboa, que se mantém num nível intermédio denominado como estado de contingência.

"Alarga-se a todo o território a proibição, que já tinha sido estabelecida para a AML, do consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, excetuando-se os espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, numa medida para tentar dissuadir os jovens de promoverem ajuntamentos descontrolados.

As freguesias abrangidas pelo estado de calamidade são:

  • Todas as da Amadora;
  • Todas as de Odivelas;
  • Queluz/ Belas, Massamá/Monte Abraão, Agualva/Mira Sintra, Algueirão/Mem-Martins e Rio de Mouro e Cacém/São Marcos, em Sintra;
  • Camarate, Unhos, Apelação e Sacavém/Prior-Velho, em Loures;
  • Santa-Clara, em Lisboa.

Mais transportes públicos em Lisboa

A AML decidiu, entretanto, reforçar a oferta de transportes públicos, a partir de 1 de julho. O aumento será de 90% em comparação com a oferta no mesmo período do ano passado.

A decisão foi tomada esta quinta-feira numa reunião do Conselho Metropolitano da AML e visa reverter a redução do número de autocarros registada desde março devido à pandemia e que tem vindo agora a provocar a sobrelotação dos meios de transporte à medida que a região foi desconfinando.

Ainda esta semana irão sentir-se "reforços pontuais, de acordo com o que for mais urgente e com o que as empresas podem oferecer", explicou Carlos Humberto,o antigo presidente da Câmara do Barreiro e atualmente primeiro-secretário da AML.

Reduzir contactos sociais na capital

As novas medidas para a AML somam-se às regras já implementadas terça-feira para reduzir o contacto social na região da capital portuguesa e do Vale do Tejo, que limitam, por exemplo, a abertura de estabelecimentos comerciais até `as 20 horas, com exceção aos restaurantes para os serviços de jantar e "take away" até às 23 horas.

Os super e hipermercados podem manter-se abertos até às 22 horas.

Os ajuntamentos sociais são limitados até 10 pessoas na zona da AML em estado de contingência, com multas para quem participar ou os organizar. Foi também proibida a venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço.

No resto do país, agora em estado de alerta, mantém-se o limite de 20 pessoas por ajuntamento, o confinamento obrigatório para doentes e pessoas em vigilância ativa e a proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

O não cumprimento das regras será considerado crime de desobediência, enquadrado num regime de contra-ordenações concreto similar ao aplicado para o não uso de máscara nos transportes públicos.

A punição passa pela identificação dos transgressores, notificação e aplicação da coima, que pode ir de 100 a 500 euros para pessoas individuais e de 1.000 a 5.000 euros para pessoas coletivas..

Mais seis mortos e menos pacientes nas UCI

Portugal revelou, por fim, o registo de mais seis mortos no quadro nacional da Covid-19 e diagnosticou mais 311 pessoas com o novo coronavírus, das quais 77% testadas na região de Lisboa.

De acordo com o boletim epidemiológico atualizado esta quinta-feira pela Direção-Geral de Saúde, Portugal soma no total 40.415 casos de Covid-19, incluindo 1.549 mortes e 26.382 pessoas recuperadas, das quais 299 receberam a "alta" depois da atualização de quarta-feira.

Existem atualmente 12.484 casos ativos em Portugal, mais seis do que na quarta-feira. O boletim da DGS indica a existência de 436 pessoas hospitalizadas, mais sete que na véspera, mas agora há menos seis nos cuidados intensivos, num total de 67.