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PAC: a Política Agrícola Comum, mas pouco consensual da UE

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PAC: a Política Agrícola Comum, mas pouco consensual da UE
Direitos de autor  AP Photo/Markus Schreiber
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O que se vê nas prateleiras dos supermercados europeus, praticamente tudo o que comemos na Europa, é afetado de alguma forma pela Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia, ou, simplificando, pelo dinheiro que a União Europeia dá aos agricultores.

Com mais de 58 mil milhões de euros por ano, a PAC é o maior fundo gerido pela União Europeia, tendo representado 39% do último orçamento, o triplo do que paga para a criação de emprego, por exemplo.

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Orçamento da UE (2014-2020)Euronews

A parte "comum" da política diz respeito às regras para todos os Estados-membros, que são estabelecidas em Bruxelas e é uma das poucas políticas onde a União Europeia tem controlo total.

Paolo de Castro, presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, defende que "a política agrícola é muito cara, mas, ao mesmo tempo, (...) que temos de explicar à população que este orçamento não é apenas para 10 milhões de agricultores mas sim para 450 milhões de pessoas".

Até agora, a PAC tem funcionado com base em dois pilares: dar dinheiro aos agricultores para apoiar os seus rendimentos e financiar projetos em zonas rurais, de forma a torná-las mais atraentes para se viver.

Mas, para os próximos anos, a Comissão Europeia propôs uma reforma da Política Agrícola Comum que define nove prioridades específicas, com enfoque na proteção do ambiente e da biodiversidade.

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Prioridades da PAC (2021-2027)Euronews

A proposta é de um fundo de 365 mil milhões de euros para os agricultores, no âmbito do orçamento vigente entre 2021 e 2027, o que se traduz numa perda estimada de cinco mil milhões de euros por ano.

Para Pekka Pesonen, secretário-geral da Copa Cogeca, união de duas das maiores organizações agrícolas europeias, a redução do montante, em comparação a anos anteriores, não satisfaz as necessidades do setor.

"Nem sequer pedimos um aumento do orçamento em si, dissemos para, pelo menos, manterem o nível, de forma a podermos fazer o investimento necessário para uma produção mais sustentável e para que possamos realmente ganhar a vida com isto", afirma.

Mas a crise da covid-19 está a levar a um atraso nos planos de reforma. O sistema atual vai ser prorrogado pelo menos até ao final de 2022.

Isto significa um atraso de potenciais mudanças, tais como uma maior protecção social para aqueles que trabalham em explorações agrícolas europeias, um tema quente nos dias de hoje.

Daniel Freund, eurodeputado do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, revela que, atualmente, "a maior parte do dinheiro é distribuída puramente por quilómetro quadrado, por hectare. Distribuímos o dinheiro, independentemente de o agricultor estar a fazer um bom trabalho para a comunidade local, um bom trabalho para o ambiente, um bom trabalho para os animais".

Tanto em Bruxelas, como nas capitais europeias, a Política Agrícola Comum parece, para já, uma batalha sem fim â vista.