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UE terá diretiva sobre responsabilidade empresarial

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De  Isabel Marques da Silva  & Efi Koutsokosta
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UE terá diretiva sobre responsabilidade empresarial
Direitos de autor  MUNIR UZ ZAMAN/AFP
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O Parlamento Europeu não quer que a culpa "morra solteira" em tragédias tais como a do colapso da fábrica têxtil Rana Plaza, no Bangladesh, em 2013, na qual morreram 1143 trabalhadores.

Os eurodeputados votaram, quarta-feira, a favor da criação de uma diretiva comunitária para responsabilizar as empresas europeias cuja cadeia de abastecimento no resto do mundo está implicada em violações dos direitos humanos e ambientais.

"Esta legislação visa que as empresas sejam mais responsáveis na sua conduta. Queremos evitar que se repitam casos como aqueles a que assistimos na imprensa: o colapso da fábrica de Rana Plaza, no Bangladesh, a poluição causada pelo derramamentos de petróleo na Nigéria, a morte de trabalhadores nas estruturas para o Campeonato do Mundo de Futebol no Qatar", explicou Lara Wolters, eurodeputada neerlandesa do centro-esquerda, em entrevista à euronews.

"Queremos que haja cada vez menos casos desse tipo e que as empresas europeias que estão ligadas a esses eventos assumam as suas responsabilidades", acrescentou Lara Wolters.

Alguns países da União Europeia têm legislação neste sentido, mas a ideia é que todo o bloco adote regras vinculativas de devida diligência para as empresas, sobretudo quando operam em países com frágil proteção nesta área.

“O problema é que se houver o colapso de uma fábrica no Bangladesh ou no Paquistão, que abastecem grandes cadeias empresariais, as família dos trabalhadores que ficam feridos ou que morreram não são especialistas jurídicos, não sabem que leis foram violadas, qual é a jurisdição que se aplica, como poderão ter acesso a um tribunal da União Europeia. O queremos é uma diretiva que preveja a opção de invocar a responsabilidade civil, por forma a que as famílias das vítimas possam obter indemnização", afirmou Claudia Saller, diretora-geral da Coligação Europeia para a Justiça Corporativa.

A Comissão Europeia deverá apresentar a diretiva antes do verão. No caso das pequenas e médias empresas, poderá ser-lhes dada assistência técnica para cumprirem os novos requisitos.