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Justiça norte-americana rejeita ação contra o governo angolano

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De  Neusa Silva
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Tribunal de Nova Iorque declara não ter competência territorial para julgar ação interposta pela Aenergy

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O tribunal de Nova Iorque declarou não ter competência territorial para julgar uma ação interposta pela empresa Aenergy contra o Estado angolano e a multinacional General Eletric (GE).

Em causa está uma disputa judicial decorrente da rescisão de um contrato para fornecimento de turbinas elétricas pela General Eletric ao Estado Angolano, com a intermediação da empresa Aenergy

Em entrevista à Euronews o jurista e professor na Universidade de Oxford, Rui Verde, esclareceu que “o Juiz distrital de Nova Iorque decidiu que a sua jursidição não tinha competência para julgar o caso e que o caso deveria ser julgado em Angola. Portanto nós não podemos andar aí a comprar a procura do melhor tribunal em todo mundo, tem de haver ligações. E geralmente aquele tribunal que tem mais ligações é que fica com a competência."

Disse ainda estar a observar uma tendência em que as empresas estrangeiras que firmam contratos em Angola recorrerem, quando se sentem lesadas, aos tribunais estrangeiros, e em contrapartida os tribunais remetem para os tribunais de Angola. "É um fenómeno curioso", acrescentou.

No referido processo a empresa Aenergy acusa o estado angolano de ter violado vários contratos e apreendido ilegalmente bens, enquanto a GE é acusada no mesmo processo de ter interferido negativamente na relação que a empresa mantinha com o Estado angolano.

Uma ação intentada na sequência de outra acusação, onde o governo de Angola alega que a empresa Aenergy terá falsificado documentos para tentar imputar ao Ministério da Energia e Águas de Angola serviços que não constavam da linha de financiamento da GE aprovada contratualmente.

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