Comissão Europeia já pode angariar fundos nos mercados

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Os votos da Áustria e Polónia completaram o processo parlamentar dos 27 estados-membros relativo às decisões de recursos próprios.

Cabe agora à Comissão Europeia dirigir-se aos mercados e angariar fundos em nome dos governos europeus.

A Comissão confirmou que 21 estados-membros já entregaram os planos de recuperação nacional.

Quem completou o processo até ao final de abril receberá a avaliação da Comissão Europeia até ao final de junho.

"Uma vez validado o plano, a comissão necessita de validar vários documentos, o acordo de empréstimo, o acordo de financiamento respetivo com os vários estados-membros. Uma vez tudo assinado e tal como previsto na regulação, a Comissão efetuará o primeiro pagamento de pré-financiamento de 13% dentro de dois meses. Isto quer dizer que os primeiros pagamentos irão certamente começar em julho", afirma Marta Wieczorek, porta-voz da Comissão Europeia.

Este ano, o pré-financiamento para toda a União Europeia alcança cerca de 44 mil milhões de euros.

O resto será pago em prestações consoante os projetos e reformas previstas nos planos sejam verificados assim como a sua conclusão.

"É extremamente importante que existam controlos significativos porque se trata de dinheiro europeu e o que a UE não pode permitir é o esbanjamento de fundos que acabam por cair nas mãos erradas ou na corrupção", afirma Guntram Wolff, diretor do Instituto Bruegel.

A proposta financiada pela Europa requer que os governos gastem 37% dos fundos recebidos na redução das emissões de dióxido de carbono e 20% na digitalização das economias.

Mas claro que para tal acontecer são necessárias reformas.

"Existe aqui uma verdadeira oportunidade para modernizar a economia europeia. Estou muito satisfeito com os planos que vi da Itália mas também da Grécia. Penso que se tratam de planos sérios que querem modernizar e melhorar o desempenho da administração pública em particular e isso é um aspeto importante. É claro que se tratam de planos e agora é preciso implementá-los e isso nem sempre é fácil", acrescenta Guntram Wolff.

Quaisquer alterações aos planos já aprovados podem ser feitas em fase posterior no entanto terão que ser submetidas de novo ao processo europeu de aprovação.