Governo húngaro enfrenta oposição da comunidade internacional. Comissão Europeia diz que escrutínio é um procedimento interno
PUBLICIDADEA Comissão Europeia não pode estar contra a organização, pela Hungria, de um referendo sobre a lei que proíbe exibir a crianças conteúdo relacionado com a comunidade LGBTQI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgéro, Queer e Intersexo). O executivo comunitário considera que se trata de um procedimento interno. Mas, por outro lado, continua a defender o processo de infração iniciado contra Budapeste, que tem a polémica lei como pano de fundo.
Para a Hungria, Bruxelas está claramente a atacar o direito de proteger as crianças. Através de um vídeo publicado na sua página do Facebook, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, disse que "Bruxelas claramente atacou a Hungria nas últimas semanas sobre a lei."
A Comissão Europeia tem outro entendimento.
"A Comissão não disputa os direitos das crianças. Consideramos que a Hungria não conseguiu explicar por que motivo a exposição de crianças a conteúdo LGBTQI seria prejudicial para o seu bem-estar ou não estaria de acordo com o interesse superior da criança. Discrimina-se pessoas com base na orientação sexual", sublinhou o porta-voz da Comissão Europeia, Tim McPhie.
A nova lei proíbe ou limita o acesso a conteúdo que "mostre ou promova a mudança de sexo ou a homossexualidade."
Três das cinco questões do referendo são relativas à promoção de operações de mudança de sexo para menores.
A ideia do referendo, ligado à nova lei, recebeu fortes críticas europeias.
"O aspeto protetor é uma parte pouco significativa da lei. O resto da lei, sobre impedir as crianças e adolescentes de ter acesso a informações sexuais normais, informações sanitárias normais é muito necessário e até mesmo informações para a própria construção individual. Informações normais muito simples são impedidas com esta lei. O aspeto de proteção da criança é mínimo", denunciou a eurodeputada francesa do grupo dos Verdes, Gwendoline Delbos-Corfield.
O referendo deverá realizar-se no final do ano ou início do ano que vem. Em abril de 2022, há eleições legislativas na Hungria.