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"Estado da União": Relatório sobre Estado de Direito em destaque

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De  Euronews
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"Estado da União": Relatório sobre Estado de Direito em destaque
Direitos de autor  CLEMENT MAHOUDEAU/AFP
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Esta semana, a Bélgica comemorou o Dia Nacional, a 21 de julho. Muitas pessoas tiveram folga, mas o ambiente não foi só de festa.

Na véspera, fez-se um minuto de silêncio em memória das 31 pessoas que morreram por causa das cheias na região da Valónia (sul e leste francófono). Há dezenas de desaparecidos, numa altura em que prosseguem as operações de limpeza no terreno.

O governo belga e as autoridades locais ainda estão a recompor-se do abalo do desastre.

Outro desastre que marcou a semana europeia foi o da divulgação de imagens de migrantes "sem papéis" às portas da morte por causa de uma greve de fome e de sede, em Bruxelas.

Quando se ficou a saber que as autoridades belgas e os mais de 400 grevistas tinham chegado a um entendimento, e que o Governo tinha sobrevivido, houve um suspiro coletivo de alívio. Apesar de não se conhecerem os detalhes do acordo, os grevistas disseram à Euronews que os pedidos de asilo serão concedidos por "motivos humanitários."

A greve de fome chamou à atenção, das pessoas e da imprensa internacional. Músicos e artistas assinaram cartas para alertar para a situação. Percebe-se, através deste caso, que a migração continua a ser um tema sensível na Bélgica. No caso do Reino Unido também é uma questão política.

Esta semana, o Reino Unido pagou a França 62,7 milhões de euros para travar os migrantes que atravessam o Canal da Mancha. O acordo foi alcançado depois de 430 pessoas fazerem a travessia em pequenas embarcações.

Ainda a propósito do Reino Unido, esta semana o "Brexit" e o Protocolo da Irlanda do Norte também voltaram à agenda. Maros Sefčovič, vice-presidente da Comissão Europeia, responsável pelas relações entre o Reino Unido e a União Europeia, sublinhou "que não se aceitará uma renegociação do protocolo." A Comissão Europeia não está interessada em reabrir negociações nem em prejudicar as férias de verão.

A verdade é que o executivo comunitário tem outras coisas com que se preocupar e problemas internos para resolver, relacionados com a Hungria, com a Polónia e com o Estado de Direito.

A comissária europeia com a pasta dos Valores e Transparência, Věra Jourová, disse, a propósito do Estado de Direito, que a situação na Polónia, Hungria e Eslovénia se deteriorou: "Temos de assegurar que todas as eleições são livres e justas na Europa. Parte do meu trabalho também envolve um foco nos sistemas. Não queremos que as pessoas sejam manipuladas e vítimas de lavagem cerebral. Para isso, precisamos que os meios de comunicação independentes trabalhem devidamente nos países."

Neste contexto, e tendo em conta o relatório europeu sobre a matéria, estivemos à conversa com Jan Wouters, professor de direito internacional na Universidade Católica de Lovaina.

Méabh McMahon, Euronews - Imagino que tenha tido acesso ao relatório sobre a situação do Estado de Direito no bloco comunitário apresentado esta semana pela Comissão Europeia. A comissária Věra Jourová alertou que a situação se está a deteriorar em alguns países. Que países é que estão a liderar, onde é que a situação está a melhorar?

Jan Wouters, professor de direito internacional na Universidade Católica de Lovaina - É difícil apontar campeões específicos em matéria de Estado de Direito no relatório da Comissão. A Comissão refere uma série de desenvolvimentos positivos em vários Estados-Membros. Têm a ver com o aperfeiçoamento do sistema disciplinar dos juízes, com a digitalização do judicial, divulgação das sentenças. A Comissão também aponta para o facto de, no domínio da luta contra a corrupção, dez Estados-Membros da União Europeia figurarem no Top 20 dos países menos corruptos do mundo. Mas, no mesmo relatório, a Comissão também admite que existem muitos desafios em muitos países. Não é apenas por causa da Covid-19 que teve um impacto sobre processos judiciais em muitos países e porque vários países adotaram leis de emergência.

Méabh McMahon, Euronews - Por que é importante levarmos a sério este relatório sobre o Estado de Direito?

Jan Wouters, professor de direito internacional na Universidade Católica de Lovaina - O Estado de direito é um dos valores fundamentais em que assenta a União Europeia e não se trata de um cliché. É mesmo verdade. Em primeiro lugar, os cidadãos europeus preocupam-se profundamente com o Estado de direito e com os valores fundamentais, como comprovam os relatórios do Eurobarómetro. Mas o Estado de Direito também é muito importante porque faz parte do funcionamento democrático da União Europeia e dos seus Estados-membros. É também uma condição essencial - diria mesmo - uma condição prévia para o bom funcionamento do mercado interno.

Méabh McMahon, Euronews - No ano que vem, se nos sentarmos juntos, o que espera que tenha acontecido?

Jan Wouters, professor de direito internacional na Universidade Católica de Lovaina - Infelizmente, não podemos esperar muitas melhorias no curto prazo. Em vários países existe realmente um problema sistémico. Tenho de dizer que penso que a Comissão, no relatório anual do Estado de Direito, está a declarar os fatos. Aponta para sérios desafios para o Estado de Direito. Mas penso que ainda deveria ter a coragem de indicar que em alguns países isso realmente atingiu uma dimensão sistémica. E é por isso que, por exemplo, a Hungria não é mais considerada uma democracia plena. A Polónia está atualmente a seguir o mesmo caminho. E por enquanto, não vemos uma reversão real dessas tendências. Pelo contrário.

Apesar de ter chegado o momento dos representantes da União Europeia iniciarem uma pausa de verão, as questões relacionadas com o Estado de Direito voltarão a assombrá-los novamente em setembro. Pelo menos, a Comissão Europeia teve boas notícias para anunciar esta semana.

"De acordo com os últimos dados recebidos, há 200 milhões de pessoas totalmente vacinadas na União Europeia e isso representa 54,7% da população adulta que está totalmente vacinada", referiu a porta-voz da Comissão Europeia, Dana Spinat.

Significa, na prática, que a Comissão Europeia está a caminho de atingir a meta de vacinar 70% da população adulta até o final de setembro.

Mas a aceitação varia em diferentes Estados-membros e a necessidade de vacinação obrigatória está agora a crescer a par da questão da compatibilidade com os direitos humanos fundamentais.