Câmara dos Comuns aprova acordo sobre a Irlanda do Norte

Câmara dos Comuns aprova acordo entre Reino Unido e UE
Câmara dos Comuns aprova acordo entre Reino Unido e UE Direitos de autor Dan Kitwood/WPA Rota
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Apesar da oposição dos Unionistas, foi aprovado o documento que permite ao parlamento da Irlanda do Norte vetar legislação europeia

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A Câmara dos Comuns aprovou, por esmagadora maioria, o  protocolo sobre a Irlanda do Norte, o chamado  "Enquadramento de Windsor", que contém o "travão de Stormont", ferramenta que permitirá ao parlamento da Irlanda do Norte vetar futura legislação da União Europeia. 

Apesar do voto contra dos Unionistas, a proposta do governo foi aprovada com 525 votos a favor e apenas 29 votos contra.

A medida visa facilitar o comércio pós-Brexit entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte, que permanece dentro do mercado interno de mercadorias da UE.

Esta é  uma grande vitória para o primeiro-ministro, Rishi Sunak, numa batalha com a linha dura de Brexit dentro do seu próprio partido. 

O protocolo é visto como um trampolim para melhorar as relações globais com a UE, mas é profundamente impopular entre muitos unionistas da Irlanda do Norte, que consideram que prejudica o estatuto da região como parte do Reino Unido.

O primeiro-ministro, Rishi Sunak, explicou no dia em que anunciou a solução com Ursula von der Leyen que vão  ser criadas duas “vias” para a circulação dos produtos britânicos: os que se destinam à Irlanda do Norte circulam numa “nova via verde” e aqueles que vão para a União Europeia circulam na “via vermelha”. Além disso, a assembleia legislativa da Irlanda do Norte passará a ter uma palavra a dizer acerca das novas regras do mercado europeu. A nova emenda apresentada sob o nome de “travão de Stormont” define que a Assembleia de Stormont poderá decidir sobre a aplicação de leis europeias nessa região, com Londres a ter poder de veto.

O protocolo define, nomeadamente:

  • Bens do Reino Unido destinados para a Irlanda do Norte terão uma "faixa verde", sem necessidade de verificações e declaração de exportação;
  • Haverá uma "faixa vermelha" para bens do Reino Unido destinados para a União Europeia;
  • Quando existir suspeita de contrabando, poderão ser realizadas operações de vigilância na "faixa verde";
  • Segundo Sunak, os produtos alimentares comercializados em supermercados do Reino Unido estarão disponíveis nas prateleiras da Irlanda do Norte;
  • Haverá facilitação para o transporte de animais de estimação entre Irlanda de Norte e Reino Unido;
  • Os medicamentos para Irlanda de Norte serão aprovados pela agência reguladora britânica e não pelo correspondente europeu.
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