Portugal prepara nova lei anti-tabaco

Venda de tabaco aquecido passa a estar equiparada à do tabaco tradicional em Portugal
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Nova lei a caminho vai proibir venda de tabaco aquecido com aromatizantes. Locais de comercialização e fumo ficam ainda mais limitados em relação à lei existente.

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A partir de outubro, fumar pode vir a ser mais difícil em Portugal. O governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que vai restringir o consumo de tabaco

A nova legislação, ainda por aprovar no Parlamento, vem transpor uma diretiva europeia, que equipara o tabaco aquecido ao tradicional e que proíbe a comercialização de tabaco aquecido com aromatizantes nos seus componentes.Estas medidas entram em vigor já a partir de 23 de outubro de 2023.

O governo foi no entanto mais longe e fumar ao ar livre em espaços coletivos só será possível em esplanadas completamente abertas.

A venda em locais onde já não é possível fumar, como cafés, restaurantes e gasolineiras passa a estar interdita e os estabelecimentos têm até 2025 para retirar as máquinas de venda automática.

As máquinas de venda automática só serão permitidas em locais a mais de 300 metros de locais destinados a menores de 18 anos e de todos os estabelecimentos de ensino.

“Faz pouco sentido promover a venda de tabaco em espaços onde é proibido fumar e a generalização da presença de máquinas de venda automática, que dificulta muito a fiscalização de compra de tabaco por menores de idade”, defendeu o ministro da Saúde, Manuel Pizarro. 

De forma a acautelar os investimentos em lugares reservados a fumadores realizados pelos estabelecimentos, o ministro da Saúde revelou que poderão manter esses espaços até 2030.

Garantindo “não haver nenhuma restrição às liberdades individuais” com as medidas apresentadas, Pizarro defende que a futura legislação tem como objetivo criar uma "geração livre de tabaco até 2040". 

O ministro lembrou que, em 2019, foram registadas 14 mil mortes provocadas diretamente pelo fumo do tabaco e assegurou ainda a “intensificação da capacidade de resposta do SNS” para ajudar quem quiser deixar de fumar.

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