Bélgica: jovens de 16 e 17 anos obrigados a votar nas eleições europeias

 Uma bandeira da União Europeia hasteada no exterior do edifício do Parlamento, em Haia, Países Baixos, na quinta-feira, 23 de novembro de 2023.
Uma bandeira da União Europeia hasteada no exterior do edifício do Parlamento, em Haia, Países Baixos, na quinta-feira, 23 de novembro de 2023. Direitos de autor Peter Dejong/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
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Artigo publicado originalmente em inglês

A dez dias do fim do prazo para o recenseamento, o Tribunal Constitucional belga decidiu que os adolescentes devem votar nas próximas eleições europeias.

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O Tribunal Constitucional da Bélgica decidiu que os jovens de 16 e 17 anos devem votar nas eleições europeias de 9 de junho.

Na Bélgica, o voto é obrigatório. "A partir do momento em que a sua inscrição na lista de eleitores tenha sido aprovada, encontrar-se-á legalmente obrigado a apresentar-se na sua secção de voto a 9 de junho de 2024".  

Os adultos que não compareçam nas assembleias de voto pelo menos quatro vezes num período de 15 anos correm o risco de perder o direito de voto. Estão também previstas coimas de 40 a 200 euros a quem não responder à chamada.

No entanto, os menores de 18 anos estavam isentos deste requisito de voto obrigatório, exceto se fizessem o respetivo recenseamento.

Em dezembro, uma nova lei alargou o direito ao voto para maiores de 16 anos nas eleições europeias, mas os jovens entre os 16 e os 17 anos tinham que fazer o recenseamento. Mas agora, o tribunal do país suspendeu essa disposição.

"O tribunal considerou esta exigência de registo injustificada e decidiu que os jovens de 16 e 17 anos devem ser tratados da mesma forma que os eleitores adultos", ficando assim automaticamente obrigados a votar, escreve o The Brussels Times.

A decisão significa que os jovens podem ser sancionados se não comparecerem à chamada de 9 de junho.

A ministra do Interior, Annalise Verlinden, disse que as sanções impostas aos adultos não podem ser aplicadas aos menores e pediu uma intervenção do Ministério da Justiça.

Alain Hutchinson, Comissário Europeu para a Europa, considerou a decisão como sendo "refrescante", mas criticou o facto de ter sido tomada apenas 10 dias antes da data limite de inscrição nos cadernos eleitorais.

O pedido de inscrição na lista de eleitores nos respetivos municípios deve ser efetuado até 31 de março de 2024 e os jovens ficam sem saber o que fazer, de forma atempada.

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