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Elon Musk vai dar um milhão de dólares por dia aos eleitores de Trump. É ilegal?

Elon Musk gesticula enquanto discursa na Life Center Church em Harrisburg, Pensilvânia, no sábado, 19 de outubro de 2024.
Elon Musk gesticula enquanto discursa na Life Center Church em Harrisburg, Pensilvânia, no sábado, 19 de outubro de 2024. Direitos de autor  Sean Simmers/The Patriot-News via AP
Direitos de autor Sean Simmers/The Patriot-News via AP
De Oman Al Yahyai com AP
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A promessa da SpaceX, da Tesla e do magnata do X suscitou preocupações de ordem jurídica, com os especialistas a sugerirem que a oferta de incentivos em dinheiro ligados ao registo de eleitores poderia violar as leis eleitorais.

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Elon Musk, o multimilionário fundador da Tesla e da SpaceX e proprietário do X, comprometeu-se a oferecer um milhão de dólares (cerca de 921.000 euros) por dia aos eleitores que assinem a petição do seu comité de ação política.

A petição, ligada ao apoio de Musk à campanha para a Casa Branca do candidato republicano Donald Trump, afirma apoiar a primeira e a segunda emendas da Constituição dos EUA. Musk já se comprometeu a contribuir com pelo menos 70 milhões de dólares (64,5 milhões de euros) para ajudar Trump.

No entanto, surgiram dúvidas sobre a legalidade deste tipo de apoio financeiro direto a potenciais eleitores.

"Penso que há questões reais sobre a forma como ele está a gastar dinheiro nesta corrida, como o dinheiro sujo, não apenas na Pensilvânia, mas aparentemente agora nos bolsos dos habitantes. Isso é profundamente preocupante", disse o governador da Pensilvânia, Robert Shapiro, durante uma entrevista na NBC.

A oferta de dinheiro, que faz parte da digressão da campanha America PAC de Musk na Pensilvânia, um importante campo de batalha eleitoral, levou os especialistas em direito a argumentar que associar um incentivo financeiro à assinatura de uma petição que exige o registo de eleitores poderia violar as leis eleitorais dos EUA.

Estará Musk metido em sarilhos legais?

Além disso, alguns especialistas alertam para o facto de a oferta poder ser vista como uma tentativa de influenciar o resultado das eleições, incentivando o registo dos eleitores.

Rick Hasen, professor de ciências políticas na Faculdade de Direito da UCLA, citou uma lei que proíbe pagamentos para o registo de eleitores ou para a votação. "Se tudo o que ele estava a fazer era pagar às pessoas para assinarem a petição, isso poderia ser um desperdício de dinheiro. Mas não há nada de ilegal nisso", explicou Hasen.

"O problema é que as únicas pessoas elegíveis para participar neste sorteio são as pessoas que estão registadas para votar. E isso torna-o ilegal", acrescentou.

Musk tem estado a distribuir cheques durante eventos públicos, incluindo em Harrisburg, na Pensilvânia, com planos para continuar até às eleições americanas de 5 de novembro.

Embora alguns considerem que se trata de uma medida legal questionável, as ações de Musk fazem parte de um esforço mais amplo para mobilizar o apoio a Trump em estados-chave.

Esta não é a primeira vez que o PAC de Musk oferece incentivos em dinheiro. Musk anunciou anteriormente no X que pagaria a pessoas 100 dólares (cerca de 92 euros) por referências para registar eleitores e por assinarem a petição.

Trump, que foi questionado sobre a iniciativa durante uma paragem de campanha, disse que não estava a acompanhar de perto a situação, mas chamou Musk de amigo e elogiou as suas contribuições para o país.

A Comissão Eleitoral Federal (FEC) proíbe normalmente a coordenação entre as campanhas e os super PACS, mas decisões recentes permitiram certas colaborações, especialmente nos esforços de recolha de votos.

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