Defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que negou um pedido do ex-presidente brasileiro para recuperar o passaporte e viajar para os Estados Unidos, para assistir à posse de Donald Trump.
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes negou o pedido de Jair Bolsonaro para recuperar o passaporte e viajar para os Estados Unidos, onde pretendia assistir à posse de Donald Trump. A defesa do ex-Presidente brasileiro já recorreu da decisão.
No recurso, os advogados alegam que Bolsonaro tem cumprido corretamente as medidas cautelares que lhe foram impostas.
"As cautelares impostas ao peticionário [Bolsonaro] têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido", lê-se no documento, cita o G1.
O passaporte de Bolsonaro está retido pelas autoridades brasileiras desde o início do ano passado, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal, que investiga o plano de golpe de Estado, alegadamente elaborado pelo ex-Presidente e alguns aliados, para impedir a posse do atual chefe de Estado brasileiro, Lula da Silva.
Esta foi a quarta vez que a Justiça brasileira negou devolver o passaporte de Bolsonaro, tendo o juiz justificado a decisão com o risco de "evasão" do antigo presidente brasileiro.
"O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal", indicou Moraes na decisão.
No despacho também salientou que "não há dúvidas" de que, desde a decisão unânime do STF de reter o passaporte do ex-Presidente, "não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar".
Moraes baseou-se ainda num parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que Bolsonaro "não exerce qualquer função que lhe confira a condição de representante oficial do Brasil pela presença em cerimónia oficial nos Estados Unidos", e recomendou ao juiz do STF que negasse o pedido da defesa do ex-Presidente.
Numa publicação na rede social X, o gabinete do antigo presidente reagiu à decisão do STF considerando que "impedir Bolsonaro de participar deste evento tão importante diminui a posição do Brasil no cenário global e envia uma mensagem preocupante sobre o estado da democracia e da justiça" do Brasil.
"Essa decisão é mais um exemplo do contínuo uso de 'lawfare' (ativismo judicial) contra Bolsonaro — o uso sistemático da justiça para neutralizá-lo como adversário político nos tribunais, para não enfrentá-lo nas urnas. Essas ações não têm a ver com justiça ou com a prevenção de risco de fuga. Elas têm a ver com medo: medo da popularidade de Bolsonaro, que lidera as pesquisas para as eleições de 2026; medo de seu amplo apoio entre brasileiros de todas as classes sociais e regiões do país; e medo do que ele representa", acusa o gabinete de Bolsonaro.
Bolsonaro é suspeito de ter orquestrado, juntamente com assessores e um grupo de militares, um golpe de Estado que incluía, de acordo com a Polícia Federal, o assassinato de autoridades, entre elas, Lula da Silva, o vice-Presidente Geraldo Alckmin e o próprio juiz Alexandre de Moraes que, à época, presidia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Polícia Federal brasileira entregou um relatório sobre a alegada tentativa de golpe de Estado no final do ano passado e pediu o indiciamento de Bolsonaro.
O relatório está nas mãos da PGR, que nas próximas semanas terá que decidir se apresenta uma denúncia formal contra o ex-Presidente e outros suspeitos ao STF.