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Defesa afirma que não há provas de que Bolsonaro tenha tentado dar um golpe no Brasil

Jair Bolsonaro, atrás do portão de entrada da sua casa, onde está em prisão domiciliar, em Brasília, Brasil, quarta-feira, 3 de setembro de 2025
Jair Bolsonaro, atrás do portão de entrada da sua casa, onde está em prisão domiciliar, em Brasília, Brasil, quarta-feira, 3 de setembro de 2025 Direitos de autor  Luis Nova/Copyright 2025 The AP. All rights reserved
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De Euronews com AP
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Advogados do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, afirmaram numa última tentativa de defesa em tribunal na quarta-feira que não há provas de que ele tenha tentado fazer um golpe.

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No segundo dia da fase de veredito e sentença do julgamento de Bolsonaro por golpe, o advogado Celso Vilardi afirmou que, mesmo que o seu cliente seja acusado de envolvimento no planeamento de um golpe — algo que a defesa não admite —, ele nunca levou adiante a tentativa do crime e, portanto, não deve ser punido.

Vilardi disse que a sua posição é apoiada pelo facto de Bolsonaro ter ordenado uma transição de poder após as eleições presidenciais de 2022.

O ex-líder de direita é acusado de tentar um golpe para permanecer no poder, apesar da sua derrota nas eleições de outubro de 2022 para o atual presidente Lula da Silva.

Bolsonaro nega qualquer irregularidade e afirmou repetidamente que o julgamento é um ataque com motivação política.

Os procuradores apontaram para provas de que Bolsonaro reuniu altos funcionários do gabinete e militares para discutir a emissão de um decreto de emergência com o objetivo de suspender o resultado das eleições, a fim de investigar uma suposta fraude eleitoral.

Mas a defesa observou que o decreto nunca foi emitido. “O planeamento não é a execução. Não importa o quão detalhado seja o planeamento, é o ato de violência que realmente consuma o crime”, disse Vilardi aos juízes do painel da Suprema Corte que julga o caso. “Bolsonaro ordenou uma transição.”

Celso Vilardi, advogado de Jair Bolsonaro, chega para a fase de veredito e sentença do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federa, quarta-feira, 3 de setembro de 2025
Celso Vilardi, advogado de Jair Bolsonaro, chega para a fase de veredito e sentença do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federa, quarta-feira, 3 de setembro de 2025 Eraldo Peres/Copyright 2025 The AP. All rights reserved

Bolsonaro "não agiu contra o Estado de direito democrático", afirmou Vilardi.

O Código Penal brasileiro define que o crime de golpe ocorre quando um funcionário público civil ou militar "tenta derrubar o governo estabelecido ou impedir o funcionamento das instituições constitucionais".

O tribunal marcou sessões durante cinco dias, até 12 de setembro, para decidir se Bolsonaro é culpado.

O ex-presidente não tem estado presente nas audiências por estar a cumprir prisão domiciliária.

Bolsonaro está a ser julgado juntamente com outros sete aliados próximos

Na terça-feira, Gonet disse que o plano para manter Bolsonaro no poder também envolvia vários outros elementos, incluindo esforços anteriores para semear dúvidas no sistema de votação eletrónica do Brasil e um motim dos apoiantes de Bolsonaro a 8 de janeiro de 2023, após a posse de Lula.

Os promotores também alegaram que a conspiração incluía planos para matar Lula e de Moraes, que receberam o nome de código “a adaga verde e amarela” pelos associados de Bolsonaro.

“Não há uma única prova que ligue o presidente ao plano da adaga verde e amarela”, disse Vilardi na quarta-feira.

Paulo Cunha Bueno, outro advogado de Bolsonaro, disse que as ações do ex-líder não foram violentas e que condenar Bolsonaro equivaleria a “punir a tentativa de uma tentativa”.

Outros sete aliados próximos de Bolsonaro estão a ser julgados ao lado do ex-presidente, incluindo Walter Braga Netto, seu ministro da Defesa, e Paulo Sérgio Nogueira, outro ex-ministro da Defesa.

O Supremo Tribunal Eleitoral do Brasil já proibiu Bolsonaro de concorrer às eleições até 2030 por abuso de poder enquanto estava no cargo e por lançar dúvidas infundadas sobre o sistema de votação eletrónica do país.

Durante o julgamento do golpe, a acusação apresentou notas manuscritas, ficheiros digitais, trocas de mensagens e folhas de cálculo que, segundo eles, eram provas da conspiração para manter Bolsonaro no poder.

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