Advogados do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, afirmaram numa última tentativa de defesa em tribunal na quarta-feira que não há provas de que ele tenha tentado fazer um golpe.
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No segundo dia da fase de veredito e sentença do julgamento de Bolsonaro por golpe, o advogado Celso Vilardi afirmou que, mesmo que o seu cliente seja acusado de envolvimento no planeamento de um golpe — algo que a defesa não admite —, ele nunca levou adiante a tentativa do crime e, portanto, não deve ser punido.
Vilardi disse que a sua posição é apoiada pelo facto de Bolsonaro ter ordenado uma transição de poder após as eleições presidenciais de 2022.
O ex-líder de direita é acusado de tentar um golpe para permanecer no poder, apesar da sua derrota nas eleições de outubro de 2022 para o atual presidente Lula da Silva.
Bolsonaro nega qualquer irregularidade e afirmou repetidamente que o julgamento é um ataque com motivação política.
Os procuradores apontaram para provas de que Bolsonaro reuniu altos funcionários do gabinete e militares para discutir a emissão de um decreto de emergência com o objetivo de suspender o resultado das eleições, a fim de investigar uma suposta fraude eleitoral.
Mas a defesa observou que o decreto nunca foi emitido. “O planeamento não é a execução. Não importa o quão detalhado seja o planeamento, é o ato de violência que realmente consuma o crime”, disse Vilardi aos juízes do painel da Suprema Corte que julga o caso. “Bolsonaro ordenou uma transição.”
Bolsonaro "não agiu contra o Estado de direito democrático", afirmou Vilardi.
O Código Penal brasileiro define que o crime de golpe ocorre quando um funcionário público civil ou militar "tenta derrubar o governo estabelecido ou impedir o funcionamento das instituições constitucionais".
O tribunal marcou sessões durante cinco dias, até 12 de setembro, para decidir se Bolsonaro é culpado.
O ex-presidente não tem estado presente nas audiências por estar a cumprir prisão domiciliária.
Bolsonaro está a ser julgado juntamente com outros sete aliados próximos
Na terça-feira, Gonet disse que o plano para manter Bolsonaro no poder também envolvia vários outros elementos, incluindo esforços anteriores para semear dúvidas no sistema de votação eletrónica do Brasil e um motim dos apoiantes de Bolsonaro a 8 de janeiro de 2023, após a posse de Lula.
Os promotores também alegaram que a conspiração incluía planos para matar Lula e de Moraes, que receberam o nome de código “a adaga verde e amarela” pelos associados de Bolsonaro.
“Não há uma única prova que ligue o presidente ao plano da adaga verde e amarela”, disse Vilardi na quarta-feira.
Paulo Cunha Bueno, outro advogado de Bolsonaro, disse que as ações do ex-líder não foram violentas e que condenar Bolsonaro equivaleria a “punir a tentativa de uma tentativa”.
Outros sete aliados próximos de Bolsonaro estão a ser julgados ao lado do ex-presidente, incluindo Walter Braga Netto, seu ministro da Defesa, e Paulo Sérgio Nogueira, outro ex-ministro da Defesa.
O Supremo Tribunal Eleitoral do Brasil já proibiu Bolsonaro de concorrer às eleições até 2030 por abuso de poder enquanto estava no cargo e por lançar dúvidas infundadas sobre o sistema de votação eletrónica do país.
Durante o julgamento do golpe, a acusação apresentou notas manuscritas, ficheiros digitais, trocas de mensagens e folhas de cálculo que, segundo eles, eram provas da conspiração para manter Bolsonaro no poder.