O caso ganha peso depois de, em novembro, responsáveis da UE terem recusado retirar à mina do Barroso o estatuto de "estratégica."
Chegou ao mais alto tribunal europeu uma disputa de longa data sobre a extração de lítio no norte de Portugal.
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Organizações ambientalistas e de moradores apresentaram uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia contra a decisão da Comissão Europeia de atribuir ao projeto de lítio do Barroso estatuto “estratégico”.
A associação de moradores Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) e a organização de direito ambiental ClientEarth apresentaram o recurso na quinta-feira, 5 de fevereiro, alegando que a Comissão não reavaliou o projeto depois de surgirem novos elementos sobre potenciais riscos ambientais, sociais e de segurança.
O processo centra-se no Regulamento das Matérias-Primas Críticas da UE, de 2024. Os projetos considerados “estratégicos” beneficiam de licenciamento mais rápido, acesso facilitado a financiamento e menos obstáculos para garantir o aprovisionamento de produtos verdes, como veículos elétricos e baterias.
Equilibrar segurança do abastecimento e impacto local
Situada perto de Boticas, na acidentada região de Trás-os-Montes, a mina projetada assenta sobre o que é considerado o maior jazigo conhecido de espodumena na Europa, um mineral-chave para a produção de lítio usado em baterias e componentes de telemóveis.
Mas a mina insere-se também numa paisagem agrícola reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura como “Sistema Importante do Património Agrícola Mundial”.
Organizações ambientalistas defendem há muito que a atribuição de estatuto estratégico ao projeto ignora riscos documentados para os recursos hídricos, a biodiversidade e os meios de subsistência locais.
Ainda assim, em março de 2025 a Comissão Europeia incluiu o Barroso entre 47 projetos considerados “estratégicos” na UE.
Em junho do ano passado, ativistas pediram à Comissão que retirasse o projeto da lista. A Comissão rejeitou esse pedido em novembro, alegando que verificar o cumprimento do direito ambiental da UE é responsabilidade das autoridades portuguesas.
Em dezembro, responsáveis europeus reiteraram que o projeto manteria o estatuto, citando avaliações segundo as quais as medidas de mitigação e monitorização limitariam a pressão sobre os recursos hídricos locais, apesar da oposição de grupos ambientalistas.
Num comunicado conjunto, a UDCB e a ClientEarth afirmaram que tratar o projeto como sendo de interesse público, ignorando os seus riscos, “mina princípios jurídicos fundamentais da UE” e pode transformar regiões rurais como esta em “zonas de sacrifício” para a transição energética.
Europa acelera corrida aos materiais para baterias
A disputa surge numa altura em que a UE procura reduzir a dependência de fornecedores externos – sobretudo da China – de materiais essenciais para as metas climáticas e industriais.
O governo português apoia o projeto e concedeu 110 milhões de euros em financiamento à promotora Savannah Resources.
A empresa afirma que a mina poderá produzir, todos os anos, lítio suficiente para centenas de milhares – e potencialmente até um milhão – de packs de baterias para veículos elétricos, o que faria deste um dos projetos mais importantes de extração do metal na UE. As preocupações ambientais, porém, mantêm-se.
Embora o lítio seja essencial para as baterias, a sua extração e processamento podem consumir grandes quantidades de água e comportar riscos de contaminação. A exploração mineira continua a ser polémica.
A Savannah garante que as alterações de conceção e as medidas de monitorização reduziram significativamente os riscos para as águas superficiais e subterrâneas e asseguram o cumprimento das regras europeias de proteção da água.
O projeto do Barroso é um teste decisivo para o mais alto tribunal europeu, uma vez que a decisão poderá ter impacto noutros projetos mineiros que receberam estatuto estratégico ao abrigo do Regulamento das Matérias-Primas Críticas e determinar até que ponto os interesses mineiros e comerciais prevalecem sobre a oposição local.