A presidente do principal órgão decisório da ONU respondeu, numa entrevista à Euronews, às crescentes críticas, defendendo que o abuso de vetos por membros-chave está a travar progressos.
A responsabilidade pelo facto de as guerras continuarem a ser travadas não pode ser imputada às Nações Unidas, afirmou à Euronews a presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), Annalena Baerbock.
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Pelo contrário, a responsabilidade deve ser atribuída aos Estados-membros, defendeu.
"Se um Estado-membro desencadeia uma guerra de agressão, não é a ONU que está a falhar, nem a Carta que deixa de ser clara ao dizer que essa guerra não é permitida; é o próprio Estado-membro, plenamente consciente de que está a violar a Carta ao prosseguir com essa guerra", afirmou Baerbock no programa de entrevistas da Euronews 12 Minutes With.
"É por isso que a ONU precisa também da pressão de contrapeso de outros Estados-membros", acrescentou a antiga ministra dos Negócios Estrangeiros da Alemanha.
Nos últimos anos, a ONU tem sido alvo de críticas crescentes, inclusive por parte de Estados-membros, por aquilo que alguns consideram uma incapacidade estrutural de cumprir o mandato central de manter a paz e a segurança internacionais.
Num discurso à AGNU no ano passado, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusou a organização de não atuar para resolver conflitos em escalada, denunciando aquilo que classificou como "palavras vazias" que "não acabam com a guerra".
Baerbock lembrou, no entanto, que a ONU não é um único ator, mas um conjunto de 193 "Estados-membros muito diversos". Acrescentou que, nesse sentido, o trabalho da organização é semelhante ao dos sistemas judiciais nacionais, que também dependem de vários intervenientes.
"Temos regras claras de que não se pode matar ninguém. Infelizmente, continuam a existir homicídios", afirmou.
"Mas ninguém diria: 'Está bem, vamos deitar o código penal fora porque não conseguimos evitar os homicídios'. É preciso que a polícia e a sociedade também os combatam, e o mesmo se aplica à ONU. Dependemos muito dos Estados-membros."
Problema do veto
Segundo Baerbock, o principal obstáculo à capacidade da ONU de responder aos conflitos atuais reside no poder de veto de que alguns destes membros dispõem no Conselho de Segurança, o órgão encarregado de manter a paz e a segurança internacionais.
China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos – conhecidos como os "Cinco Permanentes" (P5) ou "membros permanentes" – têm assento permanente e poder de veto, o que lhes permite bloquear qualquer resolução da ONU.
Este veto concedido a um grupo restrito de membros tem gerado muita controvérsia nos últimos anos, por limitar de forma significativa a capacidade do Conselho de alcançar a paz internacional.
Nos últimos anos, Rússia e EUA têm estado na linha da frente desta paralisia, bloqueando, respetivamente, ações relativas à Ucrânia e à situação em Gaza. Em 2024, os membros permanentes usaram o veto oito vezes em sete projetos de resolução, o valor mais elevado desde 1986. No ano passado, o Conselho registou dois vetos dos EUA sobre Gaza e dois vetos russos sobre a Ucrânia.
"Infelizmente, nesta altura, nem todos os Estados-membros assumem as suas responsabilidades e chegam mesmo a usar o direito de veto para defender violações do direito internacional", afirmou Baerbock.
"Se se usa o veto de forma a impedir qualquer decisão no Conselho de Segurança e depois se lamenta que não foi possível chegar a um acordo, é evidente que a responsabilidade também é de quem exerce o veto."
Este bloqueio no Conselho de Segurança reacendeu os apelos a uma reforma profunda, para limitar este poder e alargar a representação permanente a África e à América Latina.
Em março de 2025, o secretário-geral da ONU, António Guterres, lançou a iniciativa de reforma UN80, para assinalar o 80.º aniversário da organização. O objetivo é tornar mais ágil a estrutura, os mandatos e as finanças da ONU, incluindo medidas para limitar o poder de veto no Conselho de Segurança.
Mas entre os P5 há pouca vontade de avançar com reformas que possam diluir o seu poder ou influência. "E, infelizmente, isso exige o acordo de todos os membros do Conselho de Segurança", lamentou Baerbock.
Alguns receiam que a ONU enfrente outra ameaça criada pelos EUA, o chamado Board of Peace. O órgão foi inicialmente aprovado pelo Conselho de Segurança como mecanismo de supervisão do cessar-fogo em Gaza, mas Trump deixou entender, no lançamento do Board, que poderia transformar-se em algo mais amplo.
Baerbock, porém, desvalorizou os receios de que o Board of Peace possa vir a rivalizar com a ONU.
"Há uma boa razão para que, na ONU, todos os Estados-membros, por mais grandes ou pequenos, por mais poderosos que sejam, tenham o mesmo lugar à mesa. É uma responsabilidade única e também o papel único que a ONU pode desempenhar", afirmou.
"Os Estados-membros deixaram muito claro, incluindo os que aderiram ao Board of Peace, que isto diz respeito apenas a Gaza e que, para qualquer outra questão de paz e segurança, continuará a ser, e bem, as Nações Unidas, onde não é preciso pagar."
Ao contrário do que acontece na ONU, os países convidados a integrar o Board of Peace podem participar gratuitamente até três anos, mas têm de contribuir com mil milhões de dólares (cerca de 852,1 milhões de euros) cada para permanecerem para além desse período inicial.