Conferência climática da ONU acusada de excluir sociedade civil e atrasar vistos

Olhares voltam-se esta semana para a cidade alemã de Bona, à medida que delegados de todo o mundo se reúnem para uma das maiores conferências ambientais do ano.

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A 64.ª sessão dos Órgãos Subsidiários (SB64) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) é a primeira grande ronda negocial desde a COP30, em Belém, onde quase 200 países não conseguiram aprovar um roteiro para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, apesar do crescente impulso nesse sentido.

As conversações, que começaram a 8 de junho e terminam a 18 de junho, decorrem numa altura em que aumenta a pressão para transformar compromissos políticos em vias concretas de implementação na adaptação, combustíveis fósseis, sistemas alimentares, uso do solo, comércio e transição justa.

Uma das grandes questões que pairam sobre a cimeira será como podem surgir iniciativas políticas fora do processo formal das Nações Unidas, na sequência do sucesso da conferência de Santa Marta sobre combustíveis fósseis realizada em abril.

Mas cresce a preocupação de que estas negociações climáticas se estejam a tornar cada vez menos acessíveis, sobretudo para quem vive em países em desenvolvimento, que são os mais afetados pelas alterações climáticas.

‘Uma janela vital’ para as negociações climáticas

“As negociações climáticas afetam milhares de milhões de pessoas em todo o mundo, mas a maioria não pode estar na sala”, afirma à Euronews Earth Mohamed Adow, fundador e diretor do think tank climático Power Shift Africa.

“As conferências de imprensa da sociedade civil são uma das principais formas de o público obter um relato independente do que se passa à porta fechada. Esta questão é especialmente importante porque muitos jornalistas, sobretudo de países em desenvolvimento, não conseguem participar presencialmente devido aos custos, a barreiras de visto ou à redução dos orçamentos das redações.”

Nas últimas três décadas, a Climate Action Network (CAN), uma rede global com mais de 2 500 organizações da sociedade civil em mais de 150 países, tem realizado conferências de imprensa diárias nas negociações climáticas da ONU.

Estas conferências são a principal forma de essas organizações comunicarem o que se passa dentro das negociações a jornalistas, observadores e ao público em geral.

Este ano, porém, em Bona, a CAN International recebeu apenas cinco espaços para conferências de imprensa durante todo o encontro. No LinkedIn, Adow descreveu a decisão como um “estreitamento deliberado do espaço cívico”.

Depois de a publicação de Adow ter ganho visibilidade online, a ONU atribuiu agora à CAN International mais duas vagas para conferências de imprensa durante a cimeira SB64. A organização tem ainda mais cinco espaços reservados para os seus representantes regionais.

“As conferências de imprensa da sociedade civil são uma das poucas formas de o público perceber o que se passa em negociações altamente técnicas", afirma à Euronews Earth a doutora Ketakandriana "Ke" Rafitoson, diretora executiva da Resource Justice Network.

Se o processo climático da ONU leva a sério a transição justa, defende a doutora Rafitoson, tem de proteger o espaço cívico que permite que as comunidades afetadas e os seus representantes sejam ouvidos.

Mas o aparente estreitamento do espaço cívico pode ter outra explicação: o número de ONG admitidas nas COP aumentou de forma acentuada ao longo dos anos, de apenas 1 376 na COP16 em 2010, para 2 872 na COP26 em 2020, e para 3 907 na COP30 do ano passado.

Embora a CAN represente uma parte destas entidades, a lista crescente de participantes faz com que um número limitado de espaços para conferências de imprensa tenha de ser distribuído por um universo mais alargado de organizações.

"O forte crescimento da participação cívica obriga a alguns ajustes, ainda que modestos, para garantir que as vozes de organizações mais pequenas – sobretudo do Sul Global – também tenham uma oportunidade justa de ser ouvidas", afirma à Euronews Earth um porta-voz da ONU para as Alterações Climáticas.

"Saudamos o diálogo contínuo sobre estas questões e as nossas equipas trabalham arduamente para disponibilizar e manter totalmente operacionais as instalações de conferências de imprensa – transmitidas em direto para o público global – a todas as Partes nas COP, bem como às ONG ambientais – e aos outros oito grupos de participantes que estas salas têm de acolher, incluindo povos indígenas, a Women and Gender Constituency, o setor de agricultura e pecuária, as empresas e a indústria, a administração local, a comunidade académica e ONG independentes, a juventude e os sindicatos."

Lobistas do petróleo e do gás dominam delegações nas COP

Paralelamente, também aumenta o número de lobistas pró-indústria petrolífera presentes neste tipo de eventos. Uma análise realizada em 2025 pela coligação Kick Big Polluters Out (KBPO) concluiu que um em cada 25 participantes da COP30 era um lobista dos combustíveis fósseis, um aumento de 12 por cento face às conversações de 2024 em Bacu, no Azerbaijão.

Segundo a KBPO, trata-se da maior concentração de lobistas dos combustíveis fósseis – definidos pela coligação como organizações que financiam ou beneficiam de ações que travam a ação climática – numa COP desde que começou a acompanhar a lista de participantes, em 2021.

Enquanto secretariado da COP, a UNFCCC não controla quem os governos escolhem levar como delegados, mas tem tomado medidas para reforçar a transparência nos últimos anos.

Isto inclui a disponibilização pública de folhas de cálculo com os participantes oficiais. Também o excedente das delegações – pessoas adicionais inscritas na delegação oficial de um país que não fazem parte da equipa principal de negociação, como representantes da sociedade civil ou lobistas – passou a ser incluído nos últimos anos.

A partir daí, as delegações passaram também a ter de indicar a sua relação com os nomeados e identificar a organização de origem de cada pessoa proposta.

As medidas voluntárias introduzidas em 2025 incluem o apelo a que os intervenientes que não são Partes divulguem as fontes de financiamento da sua participação. Estes são igualmente convidados a declarar se a sua presença está alinhada com os princípios da Convenção e do Acordo de Paris – e a opção de não responder também pode ser reveladora.

Alemanha: grande problema de vistos em Bona

Muitos governos defendem que as negociações precisam de um espaço controlado para serem eficazes, mas Baboucarr Nyang, da CAN Africa, diz à Euronews Earth que há uma “diferença profunda entre uma sala silenciosa e uma sala fechada”.

“As negociações podem ser focadas e ainda assim justas”, acrescenta. “Mas quando são sistematicamente delegados africanos, habitantes de ilhas do Pacífico e representantes de comunidades na linha da frente a quem são recusados vistos, que são travados nas fronteiras ou afastados por preços de hotel incomportáveis, enquanto as delegações de países ricos chegam sem um único obstáculo – isso não é gestão do processo. É exclusão com máscara burocrática.

As barreiras de visto às reuniões sobre o clima não são novas nem exclusivas de Bona. O Instituto Alemão de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IDOS) tem vindo a alertar, pelo menos desde 2008, para a exclução de delegados dos países menos desenvolvidos das negociações climáticas da ONU na Europa devido a atrasos no processamento da documentação.

No ano passado, o encontro sobre o clima em Bona deixou 223 delegados de África e da Ásia com dificuldades em obter o visto em tempo útil ou de todo. Vinte e cinco pedidos foram recusados liminarmente, 167 não chegaram a ser processados e 37 sofreram atrasos.

Burundi, Camarões, Egito, Marrocos e Ruanda ficaram todos sem um único representante por causa deste problema, que só se tem agravado. Segundo o IDOS, os casos relatados de delegados com dificuldades no processo de visto aumentaram para 298.

Em teoria, os participantes deveriam obter vistos com base na sua acreditação, mas cabe ao país anfitrião emiti-los atempadamente.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão não respondeu de imediato quando questionado sobre atrasos no processamento dos vistos.

Ativistas climáticos ficam excluídos das negociações climáticas da ONU

Randa Khaled, da organização ambiental egípcia Greenish, é apenas uma entre muitos ativistas climáticos que provavelmente vão faltar às negociações porque o seu pedido de visto não será processado a tempo.

Khaled obteve acreditação da UNFCCC, pediu visto – pagando 150 euros –, fez os preparativos de viagem e apresentou o pedido de visto dentro do prazo, mas a sua participação continua incerta.

Disse à Euronews Earth que está "devastada" com o atraso nos vistos, acrescentando: “O que torna isto especialmente frustrante é que as negociações climáticas insistem repetidamente em inclusão, equidade e participação.

“No entanto, quando representantes de países como o Egito não conseguem aceder fisicamente aos espaços onde as decisões são tomadas, estes princípios começam a parecer condicionais, em vez de universais.”

O impacto financeiro também foi “significativo” para Khaled: “Para muitas organizações de base e iniciativas lideradas por jovens, os recursos já são limitados. Cada visto atrasado, cada marcação adiada e cada incerteza têm um custo financeiro real que as organizações mais ricas dos países desenvolvidos conseguem, muitas vezes, suportar muito melhor.”

Khaled defende que este problema recorrente contraria o coração da governação climática global e exige que a mobilidade e o acesso sejam tratados como parte integrante da própria justiça climática.

A Euronews Earth soube que uma funcionária da Powershift Africa, que vive no Gana, viu o seu visto alemão ser recusado.

“Imagine passar meses a preparar-se para representar a sua comunidade na reunião climática mais importante do mundo e depois ser mandado embora no consulado ou nem sequer receber resposta”, afirma Nyang.

“Esta é a realidade para demasiados delegados africanos. Quando as pessoas que vivem diariamente com cheias, secas e insegurança alimentar não conseguem entrar na sala, como pode alguém considerar justos os resultados?

“A confiança não se constrói em comunicados bem redigidos. Constrói-se quando um agricultor ugandês, uma pescadora queniana ou um pastor saheliano pode ver alguém que se lhes assemelha, que percorreu o mesmo caminho, sentado àquela mesa.”

Este artigo foi atualizado para refletir o aumento do número de ONG admitidas nas COP.