Acordo-quadro EUA-Irão para pôr fim à guerra prevê que Teerão abandone o programa de arma nuclear em troca de incentivos financeiros.
O Irão comprometeu-se a nunca produzir armas nucleares e a iniciar de imediato a reabertura do estreito de Ormuz, enquanto os Estados Unidos aceitaram um conjunto de incentivos financeiros, incluindo o levantamento de sanções e um fundo de reconstrução de 300 mil milhões de dólares (258,5 mil milhões de euros), segundo um documento em 14 pontos que parece descrever integralmente os termos do acordo-quadro entre os EUA e o Irão.
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A veracidade do rascunho, divulgado em paralelo por meios de comunicação em árabe, ainda não foi oficialmente confirmada nem por Washington nem por Teerão. Também não é claro se o texto que circulou nas reuniões do G7 será a versão formalizada na cerimónia de sexta-feira.
O presidente norte-americano, Donald Trump, mostrou irritação com as fugas de informação, dizendo aos jornalistas, à margem do G7, que “ninguém sabe o que é (o acordo), mas será muito forte”. Avisou ainda que, se o Irão não cumprir os termos, os EUA “voltariam a bombardear”.
Fontes contactadas pela Euronews adiantaram que a delegação norte-americana partilhou o conteúdo do memorando de entendimento com os restantes líderes do G7. Um diplomata descreveu-o como um documento de cerca de duas páginas que poderá servir de base para um acordo.
O documento indica, no artigo 1.º, que “o Irão e os EUA, juntamente com os seus aliados na guerra em curso, declaram, com a assinatura deste memorando de entendimento, um fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, e comprometem-se a, a partir de agora, se absterem da ameaça ou do uso da força um contra o outro”.
Não é claro se a referência a “aliados” diz respeito a Israel, que até agora afirmou publicamente, por várias vezes, que a sua liderança não foi consultada sobre aquilo a que chama “acordo de Trump” e que continuará com as suas próprias operações militares para defender o país.
O fim da ofensiva israelita contra o Hezbollah, aliado do Irão no Líbano, tem sido uma exigência central de Teerão para qualquer acordo rumo a um processo de paz, e é significativo que o documento inclua agora o Líbano no compromisso conjunto de “fim permanente da guerra em todas as frentes”.
Também não se sabe se a referência a aliados abrange igualmente países europeus, que forneceram capacidades de defesa a Estados vizinhos que foram alvo de ataques iranianos durante a fase ativa da guerra iniciada em fevereiro.
Irão: estreito de Ormuz volta ao normal dentro de um mês
De acordo com o documento, os EUA comprometem-se a levantar o bloqueio naval aos portos iranianos “imediatamente após a assinatura”, enquanto o Irão “tomará de imediato medidas para garantir que é retomada a circulação de navios de carga do Golfo Pérsico para o mar de Omã e vice-versa”.
Ambas as partes comprometem-se ainda a restabelecer o tráfego marítimo “à plena capacidade” no prazo máximo de 30 dias.
O documento precisa que este prazo também é necessário para “a remoção de obstáculos técnicos e a neutralização de minas pelo Irão”, um obstáculo reconhecido por responsáveis norte‑americanos, que admitem que o regresso à capacidade anterior à guerra poderá demorar mais tempo.
Na cimeira do G7, Trump reiterou que a reabertura do estreito terá lugar na sexta-feira, coincidindo com a cerimónia em Lucerna, na Suíça. Espera-se que seja o vice-presidente dos EUA, JD Vance, e não Trump, a marcar presença.
Os líderes do G7 insistiram, numa declaração conjunta, que a plena liberdade de navegação tem de ser restabelecida.
O documento não esclarece totalmente se, durante os próximos 60 dias de negociações de paz, o Irão continuará a reivindicar o seu antigo direito de soberania sobre o estreito de Ormuz, ao abrigo do qual regulava a navegação e cobrava taxas de passagem, como Teerão tem reiterado desde o início da guerra.
Além disso, as grandes empresas de transporte marítimo têm sublinhado várias vezes que retomar a navegação através do estreito de Ormuz exigirá novo planeamento de navios, tripulações, rotas, seguros e outros aspetos.
Um diplomata familiarizado com as discussões disse separadamente à Euronews que os países europeus não pagarão qualquer portagem pela passagem e que foram tranquilizados por responsáveis da administração Trump de que a via marítima reabrirá sem impor pagamentos.
Liderados pelo presidente francês, Emmanuel Macron, os líderes europeus sugeriram o envio de uma missão naval para garantir a segurança da passagem – proposta que foi incluída na declaração conjunta divulgada pelo G7 na madrugada de quarta-feira.
A declaração saudou os esforços de Trump, tomou nota do acordo-quadro e assinalou um novo ímpeto no Médio Oriente.
Milhares de milhões em cima da mesa
No documento, os EUA aceitam e assumem vários pedidos financeiros centrais do Irão.
Os EUA e os seus parceiros regionais comprometem-se a financiar pelo menos 300 mil milhões de dólares para o “plano de recuperação e desenvolvimento económico do Irão”, ao descongelamento de fundos e ativos em função do progresso das negociações, ao levantamento de “todos os tipos de sanções” contra o Irão, bem como a isenções do Departamento do Tesouro norte-americano para exportações de petróleo bruto iraniano e todos os serviços associados.
O Irão tem insistido repetidamente em indemnizações de guerra e pagamentos para reconstrução como condição para aceitar um acordo de paz.
Em troca, aceitou sem condições a exigência crucial de Washington, declarando de forma direta que Teerão “reitera que nunca produzirá armas nucleares”.
Teerão tem sublinhado que já tinha concordado em não produzir armas nucleares no âmbito do acordo nuclear com a anterior administração Obama, o Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, na sigla em inglês), que foi posteriormente anulado por Trump.
O antigo conselheiro de segurança nacional dos EUA John Bolton, que trabalhou com Trump no primeiro mandato, disse à Euronews que o acordo é um desfecho “mau” para a segurança dos EUA e global, sugerindo que o presidente norte‑americano foi “tocado como um violino” pelos negociadores iranianos.
Segundo Bolton, o acordo não garante o desmantelamento do programa nuclear iraniano e permitirá que o Irão seja compensado financeiramente através do levantamento das sanções.
Trump afirmou que as sanções só serão levantadas se Teerão tiver um comportamento adequado, enquanto Vance afirmou que outros países poderão querer investir no futuro do Irão, mas apenas se agir como um “país normal”.
Quanto aos europeus, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou que a UE só aliviará as sanções quando vir “uma mudança real no terreno”.
O acordo divulgado não especifica de onde virá o dinheiro para o fundo de reconstrução de 300 mil milhões de dólares.
Questionado sobre se os EUA vão contribuir financeiramente, o presidente norte-americano disse aos jornalistas, na sexta-feira, que “nem um cêntimo” irá para Teerão, acrescentando que não pode impedir outros países de investirem no Irão, caso o desejem.
Trump acrescentou que não abordou a questão com os países do Golfo sobre uma eventual contribuição para o fundo de reconstrução.
Os líderes do Qatar e dos Emirados Árabes Unidos realizaram conversações bilaterais com os EUA à margem do G7, na terça-feira.
Sem mudança de regime
O documento acrescenta que “o Irão e os EUA comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a absterem-se de interferir nos assuntos internos de cada um”, o que indica que os EUA concordaram em deixar de procurar uma mudança de regime no Irão.
Washington tinha declarado abertamente que a mudança de regime era o seu principal objetivo antes e depois do início da guerra, e um dos principais objetivos da ação militar contra Teerão, apoiada também por Israel.
A formulação do acordo, em que os EUA assumem mais compromissos do que o Irão, parece confirmar informações anteriores de que Trump decidiu fazer concessões no último fim de semana para fazer avançar o acordo, numa altura em que o Irão se preparava para voltar a atacar Israel em resposta aos bombardeamentos em Beirute.
O último ponto do documento, segundo o qual “o acordo final será aprovado através de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU”, parece confirmar a exigência de Teerão de garantias adicionais por parte da comunidade internacional de que os EUA e Israel não voltarão a atacar o Irão.
A versão final do documento poderá ainda ser alterada antes da cerimónia de sexta-feira, uma vez que os detalhes técnicos continuam a ser afinados e, segundo relatos, todas as partes envolvidas mantêm grande secretismo em torno do conteúdo.
Trump confirmou na segunda-feira que o memorando já foi assinado eletronicamente pelos EUA e pelo Irão, sem que fossem divulgados mais pormenores. Disse que o texto integral seria publicado algures esta semana, sem especificar uma data precisa.
“O acordo está todo assinado. E o estreito já está parcialmente reaberto”, declarou Trump pouco depois de chegar a França para a cimeira dos líderes do G7.
Leia aqui o texto integral do rascunho aqui (fonte em inglês).