Conselho de Ministros aprova criação de um órgão de peritos que elaborará relatórios independentes para orientar políticas públicas face às alterações climáticas. Seleção dos investigadores abre este verão e o painel começa a funcionar no outono
O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira a criação de um Painel Científico de Ação face às Alterações Climáticas, um novo órgão consultivo que fornecerá “análises independentes” e “multidisciplinares” para apoiar a elaboração de políticas públicas ligadas à emergência climática.
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“Este grupo de trabalho fornecerá análises independentes, rigorosas e multidisciplinares perante as necessidades colocadas pelos departamentos do Governo e reforçará a integração do conhecimento especializado na tomada de decisões públicas”, informou o Ministério da Ciência, Inovação e Universidades através de um comunicado (fonte em espanhol).
A iniciativa, impulsionada pelos Ministérios da Ciência, Inovação e Universidades e para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico, prevê que o grupo de peritos fique constituído no outono.
O anúncio surge numa altura em que Espanha enfrenta uma vaga de incêndios sem precedentes, incluindo o fogo florestal de Ávila, que arrasou mais de 77.000 hectares de área florestal e já é o maior registado na história do país. Segundo o balanço mais recente do Governo, mais de 63.000 pessoas tiveram de ser evacuadas e outras 35.000 continuam confinadas nas suas habitações.
De acordo com o último boletim informativo (fonte em espanhol) do Ministério para a Transição Ecológica, a superfície florestal afetada pelos incêndios desde o início do ano em Espanha ascende já a 172.396 hectares, ou seja, praticamente metade do total que ardeu no país em 2025. A fatura da vaga de incêndios em Espanha, até ao momento, poderá ascender a 3.275 milhões de euros apenas em operações de extinção
Protocolos de atuação e cenários possíveis
Segundo o Governo, o novo grupo de trabalho emitirá “relatórios com evidência científica e propostas de protocolos de atuação” e esboçará “cenários futuros decorrentes das alterações climáticas”. Após a aprovação do acordo, será aberto durante o verão o processo de seleção do pessoal científico que integrará a estrutura funcional do painel.
Outras funções incluem a elaboração de protocolos de atuação e a resposta a pedidos de informação para orientar as políticas públicas, tanto em situações correntes como durante “crises e emergências”. Além disso, desenvolverá exercícios de prospetiva para antecipar cenários futuros decorrentes da emergência climática.
A governação do painel será organizada em dois níveis. Por um lado, um comité de caráter organizativo e técnico ficará encarregado de dirigir os trabalhos, coordenar o processo de seleção de peritos e canalizar os pedidos de relatórios. Por outro, um conselho científico assumirá a elaboração de estudos e pareceres especializados.
Este conselho será composto por dez investigadores de “reconhecido prestígio”, provenientes de disciplinas como as ciências do clima, a ecologia, a geografia, os recursos hídricos, a agricultura sustentável, a saúde, o meio marinho, a engenharia para a transição ecológica, o direito ambiental, a sociologia ambiental e as ciências do comportamento.
A criação do painel dá cumprimento ao primeiro eixo do Pacto de Estado face à Emergência Climática, apresentado pelo Governo em setembro de 2025. Segundo o Executivo, a proposta foi enriquecida através de um processo participativo que recebeu cerca de 4.000 contributos de cerca de 1.300 atores.