Maduro, que se diz “prisioneiro de guerra” e fala em “rapto”, pediu a retirada das acusações contra si e a mulher, alegando imunidade diplomática. Os advogados dizem que só tribunais venezuelanos o podem julgar.
O antigo presidente venezuelano Nicolás Maduro e a mulher, Cilia Flores, pediram na quarta-feira a um juiz que arquivasse a acusação de tráfico de droga que enfrentam, alegando que gozam de imunidade enquanto líder e primeira-dama de um país estrangeiro.
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Nos documentos entregues no tribunal federal de Manhattan, os advogados de Maduro afirmaram que a lei obriga o juiz a rejeitar a acusação por esta não poder ser apresentada contra um chefe de Estado estrangeiro.
"Os tribunais norte-americanos nunca julgaram criminalmente um líder estrangeiro reconhecido pelo seu próprio país como chefe de Estado em funções no momento em que as acusações foram apresentadas", escreveram os advogados.
"Isso não é um acaso histórico. Reflete uma regra anterior ao direito comum: os chefes de Estado estão isentos de processos criminais em qualquer tribunal nacional, exceto no seu próprio.”
O julgamento de Maduro e da sua esposa, acusados de tráfico de droga, está agendado para 1 de junho do próximo ano. O juiz Alvin K. Hellerstein agendou o início das audiências orais sobre os pedidos de arquivamento da acusação para 17 de novembro.
Maduro, de 63 anos, e a sua esposa, Cilia Flores, de 69 anos, encontram-se detidos numa prisão no Brooklyn, desde que foram capturados pelas forças norte-americanas na sua residência em Caracas, numa operação realizada de madrugada no início de Janeiro, tendo sido posteriormente levados para Nova Iorque.
Nos requerimentos apresentados na quarta-feira, os advogados de Flores alegaram que esta também beneficia de imunidade perante a justiça norte-americana, com base no princípio da imunidade soberana.
"Trata-se de um atributo da soberania da Venezuela e apenas esta pode renunciar a ele", escreveram os advogados.
Os advogados de Maduro acrescentaram que, mesmo que este não tivesse direito a imunidade soberana enquanto chefe de Estado, o processo teria de ser arquivado, visto beneficiar igualmente de imunidade soberana relativamente aos atos praticados no exercício das suas funções.
Os advogados salientaram ainda que Maduro "nega veementemente as acusações que lhe são feitas". "Se este processo avançasse para julgamento, ficaria claro que foi falsamente acusado", sustentaram.
Maduro e Flores declararam-se inocentes no âmbito de um processo criminal instaurado há seis anos contra vários alegados cúmplices. Enfrentam a possibilidade de serem condenados a prisão perpétua, caso o júri conclua que participaram numa conspiração para enviar cocaína para os Estados Unidos.
Prevê-se que os procuradores federais apresentem a sua resposta aos argumentos ainda este mês.
A administração do presidente norte-americano, Donald Trump, descreveu a operação de captura de Maduro como uma "operação policial cirúrgica". Maduro descreveu-se como prisioneiro de guerra e qualificou a sua captura de rapto.
Segundo o Ministério Público, Maduro terá participado numa conspiração para fazer chegar milhares de toneladas de cocaína aos Estados Unidos da América, em conluio com forças de segurança venezuelanas para auxiliar os barões da droga.