Alto Conselho das Finanças Públicas considera “optimista” a previsão de crescimento de 1,0% para o orçamento de 2027. Economistas ouvidos pela Euronews apontam risco de derrapagem, enquanto o executivo ainda procura apoios para aprovar o texto.
A batalha em torno do orçamento mal começou e já o ritmo de crescimento escolhido pelo governo para 2027 suscita reservas
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Num parecer publicado esta quinta-feira (fonte em francês), o Alto Conselho das Finanças Públicas (HCFP) considera que os projetos de leis de finanças e de financiamento da Segurança Social, apresentados no mesmo dia em Conselho de Ministros, assentam nomeadamente numa previsão de crescimento de 1,0 %, julgada “otimista”
A instituição presidida por Amélie de Montchalin, atual primeira presidente do Tribunal de Contas e antiga ministra da Ação e das Contas Públicas sob Emmanuel Macron, sublinha também a “importante incerteza” que envolve o contexto nacional, nomeadamente quanto à “própria aprovação do orçamento para 2027”
Segundo a primeira versão divulgada, o executivo quer reduzir o défice público para 5,0 % do PIB em 2027, face a 5,4 % este ano, à custa de um “esforço” de 54 mil milhões de euros
“Seria o quinto ano consecutivo com um défice igual ou superior a 5 %”, nota Hadrien Camatte, economista sénior para França, Bélgica e zona euro na Natixis CIB, em comentário à Euronews
Postura de confiança e risco de derrapagem
Para cumprir este objetivo, o governo prevê 43 mil milhões de euros em novas medidas, dos quais 25 mil milhões em poupanças e 18 mil milhões em receitas adicionais. A estes somam-se 12 mil milhões de euros já decididos este ano
Em detalhe, o défice das administrações centrais aumentaria para 5,0 % do PIB em 2027, face a 4,8 % em 2026, nomeadamente “sob o efeito do aumento da carga da dívida (+10,3 mil milhões de euros), das despesas de defesa (+6,5 mil milhões de euros) e da contribuição para o orçamento da UE (+2,8 mil milhões de euros)”, observa Hadrien Camatte
É sobre as administrações da Segurança Social que recairia a maior parte das medidas, prossegue o especialista, “com um objetivo de excedente de 0,2 % do PIB, face a um défice de 0,1 % em 2026”. A estratégia passaria nomeadamente por um congelamento parcial das pensões de reforma, que deverá gerar cerca de 4 mil milhões de euros em poupanças, e das prestações familiares, no valor de 500 milhões de euros, espera o governo
Quanto ao défice das autarquias locais, “melhoraria ligeiramente”, analisa o especialista, passando para 0,1 % do PIB, contra 0,2 % em 2026
Do lado das receitas, o projeto prevê 17,2 mil milhões de euros em novos impostos e contribuições obrigatórias, graças sobretudo à revisão dos descontos nas contribuições sociais (6,6 mil milhões de euros), a um aumento dos impostos locais e ao corte numa dedução fiscal de que beneficiam os pensionistas
Esta trajetória assenta em várias hipóteses consideradas “otimistas”, recorda Hadrien Camatte. O governo conta com um crescimento do PIB de 1 % em 2027, contra 0,8 % previsto pela Natixis, o banco de grande clientela do grupo BPCE (Caixas de Poupança e Bancos Populares). O economista aponta também para “uma taxa média de 4,3 % nos empréstimos do Estado a 10 anos”, um nível já largamente ultrapassado nos últimos dias, com as taxas a aproximarem-se agora dos 5 %
“Um crescimento económico mais fraco, a forte sensibilidade da carga da dívida às taxas de juro – um aumento de 100 pontos de base representaria um custo adicional de 3,4 mil milhões de euros em 2027 – e a documentação insuficiente de algumas medidas fazem pairar um risco de derrapagem orçamental em 2027”, sublinha o especialista da Natixis
Para Jérôme Mathis, professor de Economia na Universidade Paris-Dauphine, o governo adota “uma postura de confiança voluntarista”. “Ao basear as suas previsões na hipótese de estabilização dos custos da energia e de uma retoma gradual do consumo das famílias, o executivo procura manter um sinal positivo para o investimento e a atividade económica”, afirma à Euronews
O desafio dos próximos debates parlamentares, acrescenta o investigador, passa precisamente por “encontrar esse ponto de equilíbrio: um orçamento responsável que permita reduzir o défice de forma credível sem, no entanto, travar o motor do crescimento”
Jérôme Mathis sublinha que a análise deste projeto de orçamento para 2027 “põe em evidência um consenso fundamental: o imperativo absoluto de sanear as finanças públicas francesas para preservar a nossa soberania financeira e a nossa credibilidade no seio da zona euro”
“As discussões atuais não dizem respeito a esse objetivo, partilhado por todos, mas ao ajuste mais justo para o alcançar”, relativiza
Depois dos estudantes do secundário, o ultramar, a universidade, a saúde
É “muito difícil” prever qual será o crescimento em 2027, considera François Facchini, professor de Economia na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Destaca, em particular, a incerteza em torno do desenlace da guerra no Médio Oriente, responsável pela subida acentuada do preço dos combustíveis em França, mas aponta também para a instabilidade política
O próximo governo, que tomará posse após a eleição presidencial de 2027, “fará provavelmente uma lei de finanças retificativa que terá impacto no crescimento”, antecipa
Segundo o investigador, é também “provável” que o ano eleitoral seja marcado por greves e movimentos sociais, com cada grupo a procurar “influenciar as promessas dos candidatos”. Cita, nomeadamente, os funcionários públicos e os alunos, mas também, potencialmente, “amanhã, o ultramar, a universidade, o setor da saúde, todos os setores que dependem fortemente das escolhas políticas”
“É provável, depois, que haja um aumento do preço dos alimentos após as ondas de calor e a seca de 2026”, acrescenta
François Facchini considera que, entre a incerteza geopolítica e política, as prováveis pressões inflacionistas e o risco de uma crise da dívida, “o Alto Conselho tem razão: 1 % de crescimento é otimista”. Ainda assim, ressalva: “É, em geral, a regra dos cenários orçamentais”
França: orçamento consegue ser aprovado?
Antes de mais, o governo atual tem de fazer aprovar este orçamento, numa Assembleia Nacional cada vez mais fragmentada à medida que se aproxima a presidencial
Hadrien Camatte identifica dois cenários para o primeiro-ministro Sébastien Lecornu: recurso ao artigo 49.3, que permite aprovar o texto sem votação, exceto se uma moção de censura for adotada, ou recurso a decretos-lei
A primeira opção implicaria, contudo, reduzir o esforço de poupança previsto no orçamento e exigiria “a abstenção ou do Partido Socialista – hipótese pouco provável à luz das suas declarações recentes – ou do Rassemblement National, cujas posições anunciadas estão mais abertas a essa possibilidade, mas com linhas vermelhas suscetíveis de evoluir, nomeadamente sobre as pensões”, segundo o especialista da Natixis CIB
Quanto aos decretos-lei, permitiriam à França dispor de um orçamento “correspondente à versão escolhida pelo governo” em caso de bloqueio no fim dos 70 dias de debate na Assembleia Nacional
Nesse caso, França entraria em terreno inédito sob a Quinta República