Num comunicado divulgado esta sexta-feira, o Ministério da Justiça anunciou que não anularia o regime de proteção especial ao hacker português, responsável pelo site "Football Leaks".
O pirata informático português, fundador do Football Leaks, Rui Pinto, foi notificado de que o programa especial de segurança de que beneficia em Portugal desde agosto de 2020 terminaria a 10 de outubro. Contudo, o Ministério da Justiça decidiu anular essa decisão.
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Num comunicado divulgado esta sexta-feira, na véspera da data prevista para o fim da proteção, o Ministério da Justiça anunciou que decidiu anular a decisão de pôr termo ao regime de proteção especial de Rui Pinto, uma vez que, segundo a Comissão de Programas Especiais de Segurança, o denunciante português "não foi devidamente notificado dos fundamentos da decisão de encerramento do programa, nem lhe foi assegurada a informação e a possibilidade de exercer o direito ao contraditório, nos termos previstos na Lei de Proteção de Testemunhas", lê-se.
A decisão surge após uma reunião entre a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e a Comissão de Programas Especiais de Segurança, realizada na quinta-feira, para abordar este assunto.
Os advogados de Rui Pinto tinham solicitado formalmente ao Ministério da Justiça uma reavaliação da medida, anunciada em setembro, que previa a retirada do regime de proteção especial.
A Comissão determinou ainda que o denunciante será novamente notificado e terá acesso ao "relatório de reavaliação do risco e aos elementos relevantes das atas das suas reuniões", dispondo de 10 dias úteis "para se pronunciar sobre o sentido e os fundamentos da decisão projetada".
Ameaças de morte
Antes da decisão comunicada hoje, o pirata informático tinha publicado na semana passada, na rede social X, uma nota em que dava conta da notificação feita pelas autoridades portuguesas, no mesmo dia em que ficou conhecido o veredicto de culpa no caso do Manchester City, clube da primeira liga de futebol inglesa.
“Na quarta-feira, poucas horas após o veredicto que confirmou oficialmente a culpa do Manchester City, a Comissão responsável pelo programa de proteção de testemunhas de Portugal informou-me da sua decisão de pôr termo à minha participação no programa e de retirar-me a proteção policial, colocando-me assim, conscientemente, numa situação de risco de vida”, escreveu o pirata informático, acrescentando que tinha de procurar por um refúgio por sua conta.
Rui Pinto diz que tem sido alvo de “múltiplas ameaças de morte”, preocupação partilhada pelos seus advogados e, por essa razão, o denunciante lançou uma campanha de crowdfunding para o ajudar com as despesas.
“Acabei de lançar uma campanha no GoFundMe e peço o apoio de todos para me ajudar a superar esta grave situação criada pelo Estado português, que, como já referi, decidiu conscientemente colocar a minha vida em risco”.
Perda de proteção anunciada horas depois do veredicto Manchester City
Rui Pinto diz que foi informado do fim da proteção de testemunhas horas depois de um veredicto surpreendente ter sido anunciado na passada terça-feira: a Premier League publicou um comunicado a confirmar que o Manchester City foi considerado culpado de quase todas as 115 acusações formuladas contra o clube controlado por Abu Dhabi, por alegadas violações das regras financeiras da Liga mais popular do mundo durante grande parte das últimas duas décadas.
"Este processo disciplinar e esta decisão são os mais significativos da história da Premier League", afirmou Richard Masters, diretor-executivo da liga.
É provável que haja repercussões profundas quando as sanções eventualmente forem aplicadas ao City, com toda uma série de punições em cima da mesa, incluindo a expulsão da Premier League. Alguma da informação que permitiu chegar à acusação foi revelada no site do hacker português, o "Football Leaks".
Fugas de informação, e-mails e um número sem precedentes de acusações
Em fevereiro de 2023, a Premier League entrou em confronto com a sua própria equipa campeã de forma sem precedentes, ao divulgar um longo comunicado que detalhava uma lista de 80 alegadas violações das suas regras financeiras por parte do City entre 2009 e 2018, primeiras épocas sob a propriedade de Abu Dhabi.
As violações incluíram a não apresentação de informação financeira precisa e a apresentação de valores inflacionados relativos a acordos de patrocínio provenientes de Abu Dhabi.
A ocultação de pagamentos que complementavam os salários de treinadores e jogadores, bem como a violação das regras financeiras estabelecidas pela Premier League e pela UEFA.
A liga acusou também o City de mais 35 violações relacionadas com a sua alegada falta de cooperação com a investigação iniciada em dezembro de 2018.
As acusações decorreram de supostos e-mails internos do City, publicados pelo Der Spiegel, que, segundo este, detalhavam esquemas do clube para, alegadamente, encobrir as verdadeiras fontes de rendimento, numa tentativa de cumprir os regulamentos de fair play financeiro.
A informação publicada pelo Der Spiegel foi divulgada pelo site "Football Leaks", de Rui Pinto.