O presidente da câmara de Le Havre e candidato do partido Horizons às presidenciais foi ouvido no âmbito de um inquérito aberto, nomeadamente, por desvio de fundos públicos, favorecimento e assédio moral.
Édouard Philippe, antigo primeiro-ministro e candidato do partido Horizons às eleições presidenciais, foi colocado, na quinta-feira, sob o estatuto de "testemunha assistida", no âmbito de uma investigação aberta, entre outros motivos, por desvio de fundos públicos, favoritismo e assédio moral na comunidade de Le Havre, da qual é presidente da câmara.
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Foi ouvido por dois juízes de instrução financeira. No final deste dia de audição, Édouard Philippe, pela voz do seu advogado, Emmanuel Marsigny, "congratulou-se” com a decisão de ser ouvido como testemunha assistida, um estatuto menos incriminatório do que uma constituição como arguido. “Isto confirma que não há nada a censurar-lhe neste processo”, sublinhou o advogado, em declarações à AFP.
Pacto no centro do caso
O processo começou em 2020, com duas queixas apresentadas por Cornelia Findeisen, antiga diretora-geral adjunta da comunidade urbana de Le Havre. A primeira, em 2023, levou à abertura de um inquérito preliminar e a buscas conduzidas pelo Ministério Público financeiro nacional. A segunda, dois anos mais tarde, com constituição de parte civil, resultou na intervenção de juízes de instrução financeira em Paris.
Édouard Philippe, tornado presidente da comunidade urbana Le Havre Seine Métropole em julho de 2020, e Stéphanie de Bazelaire, presidente voluntária da associação LH French Tech, assinaram então uma convenção plurianual de objetivos para dinamizar a "Cité Numérique" de Le Havre.
Na sequência do apelo à manifestação de interesse lançado pela comunidade urbana, a LH French Tech foi o único candidato. A associação deveria receber 2,154 milhões de euros em compensação de serviço público para desenvolver vários projetos.
A investigação deve agora apurar se Édouard Philippe e Stéphanie de Bazelaire “assinaram um pacto […] caracterizado, nomeadamente, por um apoio político, financeiro e relacional em contrapartida pela gestão da Cité Numérique”, indica a queixa.
Por ter revelado este pacto, Cornelia Findeisen afirma ter sido afastada e alvo de assédio moral. Em janeiro do ano passado, obteve o estatuto de denunciante. A audição de Édouard Philippe “mostra que o meu alerta merecia ser instruído”, sublinhou.
Estatuto de testemunha assistida: o que significa
O gabinete de advogados Picovschi explica que a “testemunha assistida é um indivíduo envolvido num processo penal cuja situação se encontra entre o estatuto de testemunha e o de uma pessoa constituída arguida”. Trata-se de um estatuto que pode ser alterado ao longo do processo se surgirem novos elementos.
“Uma pessoa é colocada sob o estatuto de testemunha assistida quando o processo de investigação do juiz contém indícios que revelam uma presumida culpabilidade no âmbito de uma infração”, explica o gabinete, no seu site na internet. “A testemunha assistida é visada no quadro de uma instrução judicial, contudo, a infração em causa não lhe é diretamente imputada.”