Recuperação da natureza fica para trás: COP17 consegue relançar ação global?

Prevê-se que a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP17 CBD) encerre hoje (30 de outubro) na Arménia, após duas semanas de debates acesos.

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A cimeira de 2026 serviu, em grande medida, para avaliar os progressos em relação às promessas feitas em anos anteriores, com foco na implementação e nos resultados a longo prazo.

Os delegados procuram finalizar o Yerevan Pathway, um conjunto de decisões destinado a acelerar o cumprimento das metas globais para a natureza.

“Precisamos de ver prioridades concretas a sair destas negociações. Mas, infelizmente, ainda não é o caso”, afirmou Irene Wabiwa, da Greenpeace International, aos jornalistas na quinta-feira (29 de outubro).

Vários temas permanecem por resolver nas últimas horas da cimeira, desde o papel da ciência nas negociações até à forma de financiar a conservação e de enfrentar subsídios prejudiciais.

Os povos indígenas apelam igualmente aos governos para que respeitem os seus direitos, valorizem o conhecimento tradicional e garantam uma participação significativa nas decisões sobre as terras e as águas que protegem.

Até onde chegaram os países no esforço global para proteger e restaurar a natureza?

A primeira avaliação global dos progressos no Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (KMGBF), conhecido como o ‘Acordo de Paris para a natureza’, foi apresentada pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, em 15 de outubro. O relatório, intitulado ‘State of Biodiversity Action’, concluiu que menos de metade das metas nacionais avaliadas estão em linha com o previsto.

O relatório abrange as 23 metas globais adotadas por 196 partes no acordo histórico alcançado na COP15, em 2022. A meio caminho do prazo de 2030, o documento revela que há progressos, mas demasiado lentos.

Relativamente ao objetivo emblemático ‘30x30’, de proteger pelo menos 30 por cento da terra e do mar do planeta até ao fim da década, dados da base Protected Planet mostram que cerca de 19 por cento das terras e águas interiores e 10 por cento dos oceanos estão atualmente protegidos.

Os líderes mundiais adotaram a ‘Yerevan Declaration: Taking Action for Nature’ numa cimeira de alto nível em 16 de outubro, pouco antes da COP17, reafirmando o objetivo para 2030.

Um relatório separado do PNUMA, publicado em 29 de outubro e intitulado ‘Nature’s comeback’, analisou a meta relacionada de colocar pelo menos 30 por cento dos ecossistemas degradados sob restauração eficaz até 2030.

O documento concluiu que a restauração de terras já atingiu quase metade desse objetivo, mas o progresso nos ecossistemas marinhos e costeiros chegou apenas a 23 por cento da meta global e os ecossistemas de água doce, que são os que se degradam mais rapidamente, estão em cinco por cento. No entanto, o relatório alerta que lacunas na monitorização e na comunicação de dados provavelmente significam que este valor está subestimado.

Um dos principais resultados esperados da COP17 é a ‘revisão global’, um conjunto de recomendações concretas para transformar compromissos atrasados em ação e acelerar o progresso até 2030 no âmbito do Yerevan Pathway. Mas o processo permanece em suspenso após dias de deliberações.

Num processo em que são assumidos compromissos ambiciosos, mas existem poucos mecanismos para garantir que se traduzem em ação, a revisão global pretende reforçar a responsabilização, identificando lacunas e acompanhando o progresso coletivo.

Crescem também as vozes que defendem uma reforma do próprio processo das COP, baseado no consenso, com críticos a argumentarem que a exigência de unanimidade permite a um pequeno número de países bloquear avanços.

Financiamento para restaurar a natureza fica aquém

A falta de financiamento é um dos principais entraves ao cumprimento das metas de biodiversidade para 2030 e tem sido um dos focos da cimeira de Yerevan, onde os governos procuram formas de aumentar os fundos públicos e privados.

No ano passado, os delegados acordaram uma estratégia para mobilizar pelo menos 200 mil milhões de dólares (180 mil milhões de euros) por ano até 2030, a fim de colmatar o défice global de financiamento da biodiversidade. Atualmente, calcula-se que a lacuna anual nos recursos necessários para a natureza ronde os 700 mil milhões de dólares (628 mil milhões de euros).

Segundo o relatório do PNUMA, o investimento anual apenas em restauração de ecossistemas terá de aumentar mais de quatro vezes, passando de 64 mil milhões de dólares (57,5 mil milhões de euros) para 296 mil milhões de dólares (266 mil milhões de euros) até 2030. O documento assinala que o facto de retornos como proteção contra cheias, água mais limpa, armazenamento de carbono e ecossistemas mais saudáveis demorarem anos a materializar-se é um obstáculo à mobilização imediata de fundos.

Ao defender uma mudança do financiamento de projetos individuais para a construção de “economias de restauração”, o PNUMA apelou aos governos e às instituições financeiras para que reconheçam o valor económico de ecossistemas saudáveis, atraiam investimento privado e reduzam incentivos que promovem a degradação ambiental.

Durante a cimeira foram anunciados mais de 1,8 mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de euros) em novos financiamentos, segundo o Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

Mas a COP17 tem sido marcada por choques sobre quem deve financiar a conservação global. A UE defende que economias emergentes ricas, como os Estados do Golfo e a China, se juntem ao grupo de cerca de duas dezenas de países, na maioria ocidentais, formalmente responsáveis por fornecer financiamento para a biodiversidade aos países em desenvolvimento.

A Arábia Saudita e o Qatar terão contestado esta posição e as conversações caíram num impasse.

Têm-se revelado igualmente difíceis os esforços para reforçar o pouco dinâmico Cali Fund, um mecanismo das Nações Unidas para partilhar lucros de empresas que utilizam dados genéticos de plantas e de outros organismos.

Quando foi lançado, no início de 2025, o fundo fixou como objetivo angariar 1 mil milhão de dólares (893 milhões de euros) por ano para a conservação em países em desenvolvimento. Até agora, atraiu cerca de 10 mil dólares (8 900 euros). As contribuições são voluntárias, o que está no centro da disputa.

Os subsídios prejudiciais constituem outro ponto de discórdia. A Meta 18 do quadro prevê a redução, em pelo menos 500 mil milhões de dólares (447 mil milhões de euros) por ano até 2030, dos subsídios que prejudicam a natureza. Os países continuam divididos quanto à formulação sobre a redução ou eliminação gradual destes incentivos, incluindo subsídios agrícolas.

Em 27 de outubro, a UE lançou a iniciativa Friends of Credits for Nature and Biodiversity, que visa atrair investimento para a restauração e proteção da natureza, transformando estes esforços em algo tangível e transacionável.

No entanto, críticos alertam que os créditos de natureza são difíceis de verificar e podem incentivar o greenwashing, ao permitir que empresas compensem danos ambientais em vez de reduzirem o seu impacto.

Articular ação climática e proteção da natureza

A COP da biodiversidade, realizada de dois em dois anos, é muitas vezes ofuscada pela maior COP anual do clima, embora os temas que abordam estejam intrinsecamente ligados, com a perda de biodiversidade e as alterações climáticas a reforçarem-se mutuamente.

Em reconhecimento desta ligação, a agenda da COP17 inclui a cooperação entre as três Convenções do Rio, sobre biodiversidade, clima e desertificação, incluindo um apelo a reforçar a colaboração entre os departamentos nacionais responsáveis pelo cumprimento.

“Encontrar sinergias entre as Convenções do Rio e, de forma mais ampla, entre os planos de ação para o clima e para a natureza nunca foi tão essencial, nem uma vitória tão evidente”, afirma Catherine Weller, diretora de políticas globais da organização de conservação Fauna & Flora.

“Isto é, simplesmente, de todo o bom senso. Quando a mão direita não sabe o que a esquerda está a fazer, corre-se o risco de criar confusão.”

Mas, sob condição de anonimato, um delegado do governo francês na COP17 disse à agência noticiosa AFP que um pequeno número de países está a travar os progressos.

A Arábia Saudita, a Rússia, a Argentina e o Brasil terão resistido a incorporar orientações de duas avaliações científicas de referência sobre a interligação entre as crises da natureza e do clima e as forças económicas que as impulsionam.

A disputa reflete um padrão crescente nas negociações globais baseadas no consenso, em que os países produtores de petróleo são acusados de dificultar esforços para enfrentar os combustíveis fósseis, os resíduos de plástico e outros danos ambientais.

Uma iniciativa de países como a Arábia Saudita, a Índia, a Rússia e a China para adiar a publicação da próxima série de relatórios de referência do IPCC sobre o aquecimento global continua por resolver. A reunião de outubro do IPCC foi suspensa sem acordo sobre um calendário, estando as conversações previstas para retomarem em dezembro.

A questão é relevante porque estes relatórios deverão alimentar o segundo balanço global ao abrigo do Acordo de Paris, um processo que começa na COP31, em novembro, e no qual os países irão avaliar o progresso coletivo em direção às metas climáticas antes de o concluírem na COP33, em 2028.

Combater espécies invasoras

À medida que o clima e os oceanos aquecem, acelera-se a mudança nas espécies que conseguem sobreviver e prosperar. Espécies invasoras deslocam-se para novos ambientes, causando danos ecológicos e económicos ao perturbarem o delicado equilíbrio entre as espécies nativas.

“Para enfrentar este fator de topo da perda de biodiversidade, precisamos de uma abordagem colaborativa e intersectorial”, afirma Weller. “Muitos dos caminhos através dos quais as espécies exóticas invasoras se espalham estão ligados ao comércio, ao transporte e às cadeias de abastecimento, pelo que as empresas têm um papel significativo tanto na prevenção como na remoção destas espécies.”

Reconhecendo esta realidade, as espécies invasoras estiveram na agenda das negociações da COP17. Uma decisão sobre espécies exóticas invasoras foi uma das quatro adotadas na semana de abertura, a par da igualdade de género, da educação ambiental e da partilha de informação.

A decisão apela a um reforço da deteção precoce de espécies invasoras e de sistemas de resposta rápida, a uma melhor partilha de dados científicos e a um acesso melhorado a financiamento e tecnologia para ajudar os países a enfrentar o problema.

Para além das negociações, Weller defende uma prevenção mais robusta, mais biosegurança e uma melhor partilha de dados sobre espécies invasoras no setor privado, bem como uma colaboração mais estreita com governos e organizações de conservação.

Espera-se ainda que a cimeira da COP17 decida se o Panamá ou o Equador irão acolher a próxima cimeira da biodiversidade, em 2028.