A posição diplomática da UE na cimeira da COP31 é complicada pelo seu próprio recuo político em matéria de política climática e pela crescente oposição global ao seu imposto de fronteira sobre as emissões de carbono.
A Índia intensificou a sua oposição ao imposto de fronteira sobre as emissões de carbono da UE, preparando o terreno para um confronto na cimeira climática COP31, que terá lugar na Turquia na próxima semana, à medida que Bruxelas avança com os planos para alargar esta medida controversa.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Na véspera da cimeira climática da ONU em Antália, o ministro do Ambiente indiano, Bhupender Yadav, afirmou à imprensa local que Nova Deli estava pronta para defender os seus interesses industriais contra "barreiras comerciais unilaterais", como o Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras (CBAM), ou seja, o imposto de fronteira sobre o carbono da UE.
"No que diz respeito ao CBAM, manteremos a nossa posição. Quando se trata de proteger os interesses da Índia, é disso que falamos com mais veemência", declarou o ministro indiano do Ambiente.
O CBAM entrará em vigor em 2026, abrangendo as importações de alumínio, cimento, fertilizantes, hidrogénio, ferro e aço, e obrigando os operadores a pagar efetivamente pelas emissões de CO₂ associadas à sua produção.
Pouco depois do seu lançamento, vários países da UE solicitaram isenções temporárias para os fertilizantes, alertando que o imposto faria subir os preços e poderia comprometer a segurança alimentar. O seu pedido acabou por não ser deferido pela Comissão Europeia.
A Comissão Europeia argumenta que o CBAM impede que os fabricantes da UE sejam prejudicados por importações produzidas ao abrigo de regras climáticas menos rigorosas. No entanto, os países em desenvolvimento contestam, considerando-a uma prática injusta e uma medida unilateral que poderá penalizar as suas indústrias e restringir o seu desenvolvimento. Os operadores estrangeiros estão isentos do pagamento pelas suas emissões, mas têm de cumprir os requisitos de monitorização e comunicação, que consideram demasiado onerosos.
Piyush Goyal, ministro do Comércio da Índia, criticou recentemente as consequências económicas do CBAM no âmbito do Diálogo Global de Berlim.
"Se impuserem o CBAM a vocês próprios, se aplicarem um direito aduaneiro de 50% à importação de aço para o vosso país, estarão a convidar o desastre. O vosso custo de vida aumentará. A vossa população ficará insatisfeita. A vossa indústria deixará de ser competitiva», afirmou Goyal.
O momento é significativo. Bruxelas está a negociar planos para alargar o CBAM a mais produtos, incluindo máquinas de lavar roupa e peças automóveis, ao mesmo tempo que está a reforçar as regras para impedir que as empresas contornem o imposto. A próxima ronda de negociações políticas entre os colegisladores da UE — o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu — está agendada para 20 de novembro.
O CBAM sob escrutínio internacional
No entanto, a resistência ao imposto de fronteira sobre as emissões de carbono da UE está a crescer em todo o mundo.
O Canadá está a tentar negociar uma isenção do CBAM com a UE, à medida que os parceiros transatlânticos reforçam os laços entre si.
Os Estados Unidos estão a avaliar se o imposto de fronteira sobre o carbono da UE afetará negativamente os seus operadores económicos.
Jodey Arrington, presidente cessante da Comissão de Orçamento da Câmara dos Representantes dos EUA, acompanhado por outros dez membros do Congresso, escreveu ao Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, exigindo medidas contra os regulamentos energéticos da UE.
"Estas políticas, incluindo o CBAM da UE, o Regulamento sobre o Metano e a Diretiva relativa à Devida Diligência em matéria de Sustentabilidade Empresarial (CSDDD), discriminam os produtores e fornecedores americanos, mesmo que os EUA mantenham alguns dos padrões ambientais mais elevados do mundo no que diz respeito à produção de energia", afirmaram.
Entretanto, o Reino Unido encontra-se atualmente em negociações com responsáveis da UE para ligar o seu mercado de carbono ao próprio Sistema de Comércio de Emissões (ETS) da UE, visando efetivamente uma isenção do CBAM, de acordo com um documento a que a Euronews teve acesso.
Lord Livermore, o secretário financeiro do Tesouro britânico, sugeriu que a ligação dos dois mercados de carbono impediria que os exportadores britânicos enfrentassem regimes de fronteira de carbono distintos.
"Para reduzir as barreiras ao comércio, o Reino Unido e a UE estão também a negociar um acordo para ligar os respetivos regimes de comércio de emissões, o que criará as condições para isenções mútuas do CBAM", declarou Livermore numa resposta escrita a uma questão parlamentar no início deste ano.
Entretanto, a Rússia moveu um processo contra o CBAM da UE na Organização Mundial do Comércio (OMC), a fim de avaliar a compatibilidade da política do bloco com as regras da OMC.
Entretanto, tanto a Rússia como a China anunciaram, em 3 de novembro, que se irão unir na COP31 para se oporem à introdução de barreiras comerciais unilaterais.
Embora Bruxelas pareça estar a enfrentar resistência por parte dos seus pares globais, também está sob pressão das suas próprias indústrias para reduzir os custos climáticos.
Os atrasos no cumprimento das regras relativas ao metano, a revisão em curso da proibição de novos automóveis a gasóleo e a gasolina a partir de 2035 e o RCLE-UE são todos reflexos da forma como os decisores políticos da UE estão a reverter grande parte do que outrora foi aclamado como o Pacto Verde Europeu.
Estará a UE a perder a sua credibilidade em matéria climática?
Com dificuldades em cumprir as promessas climáticas a nível interno, Bruxelas dirige-se agora para a cena internacional com uma posição um pouco mais fraca, abalada pela dissidência interna.
A UE corre o risco de chegar à COP31 com uma posição negocial enfraquecida, presa entre a sua ambição de se apresentar como líder global em matéria de clima e o recuo político que se desenrola a nível interno.
Bruxelas pretende que a cimeira climática emblemática da ONU traga progressos em matéria de eletrificação e de abandono dos combustíveis fósseis — uma decisão aprovada na cimeira climática de Santa Marta —, mas os governos da UE debatem-se com preços elevados da energia, preocupações com o abastecimento e pressões industriais, o que os leva a considerar a expansão das refinarias nacionais.
Os ativistas ambientais argumentam que a UE não pode defender de forma credível a eliminação gradual dos combustíveis fósseis a nível global enquanto enfraquece ou adia elementos do seu próprio quadro climático.
Sven Harmeling, responsável pela área do clima na ONG Climate Action Network Europe, afirmou que a UE deveria ajudar a colmatar as divisões na COP31, em vez de as aprofundar.
"A UE não pode pedir ao resto do mundo que cumpra os seus compromissos, se, em simultâneo, estiver a enfraquecer a ação climática a nível interno ou a ficar aquém no que se refere ao financiamento. Liderar em Antália significa fazer as duas coisas: acelerar a transição da Europa para longe dos combustíveis fósseis e contribuir com a sua quota-parte justa a nível internacional», afirmou Harmeling.
A COP31 tem início em 9 de novembro, em Antália, e é organizada conjuntamente pela Turquia e pela Austrália.