A ordem executiva dos EUA publicada a 31 de julho impõe direitos aduaneiros de 15% sobre os produtos da UE, tal como previsto no acordo alcançado pelos presidentes dos EUA e da UE. No entanto, não reduz os direitos aduaneiros sobre os automóveis, que continuam a ser de 25%.
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O presidente dos EUA, Donald Trump, não parece disposto a aliviar a pressão sobre os fabricantes de automóveis alemães. A ordem executiva dos EUA sobre os direitos aduaneiros recíprocos, publicada pouco antes de 1 de agosto, não chega a aplicar os direitos aduaneiros de 15% acordados por Trump e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, às importações americanas de veículos da UE.
Desde 2 de abril, os automóveis da UE estão sujeitos a direitos aduaneiros americanos de 25% ao abrigo da secção 232 da Lei de Expansão do Comércio dos EUA, que permite ao presidente dos EUA restringir as importações de bens que ameacem a segurança nacional dos EUA.
O acordo celebrado no domingo passado com a presidente Ursula von der Leyen destinava-se a aplicar os direitos aduaneiros de 15% aos automóveis da UE e a isentar de direitos aduaneiros determinados produtos estratégicos, como os aviões, mas nenhuma destas disposições consta da ordem executiva.
A ordem executiva impõe uma taxa geral de 15% sobre as mercadorias da UE, aplicável a partir de 8 de agosto. As mercadorias já em trânsito antes dessa data beneficiarão da anterior taxa de 10% até 5 de outubro, segundo a ordem dos EUA. Qualquer tentativa de contornar estes direitos aduaneiros será penalizada com um direito de 40% sobre as mercadorias em causa, acrescenta a ordem.
Apesar das aparentes omissões na ordem, o comissário europeu do Comércio, Maroš Šefčovič, congratulou-se com "os primeiros resultados do acordo UE-EUA".
"Isso reforça a estabilidade para as empresas, bem como a confiança na economia transatlântica", escreveu no X, acrescentando: "Os exportadores da UE beneficiam agora de uma posição mais competitiva".
Šefčovič também disse, no entanto, que "o trabalho continua", referindo-se às negociações em curso sobre uma declaração conjunta destinada a formalizar o acordo político comercial alcançado em 27 de julho.
Narrativas divergentes
A Comissão e a administração dos EUA estão a lutar para chegar a acordo sobre um texto conjunto e, até agora, têm apresentado narrativas divergentes sobre o acordo.
Permanece a incerteza quanto ao destino do aço e do alumínio, atualmente sujeitos a direitos aduaneiros americanos de 50%, que, segundo a Comissão, deverão em breve ser objeto de contingentes tarifários mais baixos. Estão também em curso negociações sobre uma série de isenções, à medida que aumenta a pressão do setor do vinho e das bebidas espirituosas da UE.
Numa ficha informativa publicada na segunda-feira, os EUA alegaram também que a UE se comprometeu a não aplicar taxas de utilização das redes de telecomunicações numa futura Lei das Redes Digitais, que está atualmente a ser disputada entre as empresas de telecomunicações da UE e os gigantes tecnológicos dos EUA em Bruxelas.
Na quinta-feira, a Comissão Europeia referiu que um Livro Branco sobre as redes digitais, publicado em fevereiro de 2024, considerava que a imposição de uma taxa de rede "não era uma solução viável". "Esta isenção não se aplicaria apenas às empresas americanas", afirmou um porta-voz da Comissão.