Segundo um novo relatório, os ultrarricos do mundo escondem cerca de 2,84 biliões de dólares (2,47 biliões de euros) em contas offshore sem impostos, mais do que a riqueza conjunta dos 50% mais pobres da população mundial
Riqueza não tributada escondida em paraísos fiscais pelos 0,1% mais ricos do mundo ultrapassa os ativos conjuntos dos 4,1 mil milhões de pessoas mais pobres do planeta, revela uma análise da Oxfam.
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O relatório divulgado esta quinta-feira salienta que, uma década depois da fuga de informação dos Panama Papers, as elites globais continuam a usar um sistema financeiro internacional complexo para transferirem fortunas imensas para lá do alcance do escrutínio público e da tributação.
Falando à Euronews, Christian Hallum, responsável pela política fiscal na Oxfam, afirmou que os ultra-ricos continuam a esconder «oceanos de riqueza» e alertou que não se trata apenas de contabilidade engenhosa, mas de «poder e impunidade».
Segundo esta confederação global, com sede no Reino Unido e que reúne mais de 20 ONG independentes, cerca de 3,55 biliões de dólares (3,08 biliões de euros) em riqueza privada permanecem sem impostos e sem registo em contas offshore.
Montante praticamente equivalente a toda a economia do Reino Unido e mais do dobro do PIB combinado dos 44 países menos desenvolvidos do mundo.
A concentração destes ativos escondidos é particularmente acentuada, já que os 0,1% do topo detêm cerca de 80% de todos os fundos offshore não tributados, o que representa aproximadamente 2,84 biliões de dólares (2,47 biliões de euros).
Dentro deste grupo, uma fração mínima, os 0,01% do topo, responde por 1,77 biliões de dólares (1,53 biliões de euros).
Hallum explicou à Euronews que o modelo de negócio dos paraísos fiscais continua sólido porque «as pessoas ultra-ricas têm meios para contratar gestores de fortunas e contabilistas que inventam ideias cada vez mais mirabolantes para fugir aos impostos».
Embora a riqueza financeira total detida offshore tenha atingido cerca de 13,25 biliões de dólares (11,51 biliões de euros) em 2023, o equivalente a 12,48% do PIB mundial, estima-se que a parte não tributada se tenha estabilizado em cerca de 3,2% desde então.
Oxfam apela agora ao governo britânico e aos restantes líderes do G7 para que introduzam impostos permanentes e progressivos sobre a riqueza dos ultra-ricos, de forma a recuperar estas receitas perdidas.
A organização defende que estas verbas são essenciais para combater a pobreza global, apoiar a transição para uma economia verde e reforçar infraestruturas públicas em degradação.
A Euronews questionou Hallum se um imposto sobre a riqueza é de facto a solução para este problema, tendo em conta que os ultra-ricos recorrem precisamente a serviços offshore para evitarem completamente os impostos.
O responsável pela política fiscal na Oxfam respondeu que «um imposto sobre a riqueza não resolve o problema do offshore, mas quando os 0,1% mais ricos detêm cerca de 80% de toda a riqueza não tributada offshore, consideramos que as perdas provocadas pelos paraísos fiscais não podem ser dissociadas da questão da desigualdade extrema».
«Se quisermos levar a sério o combate a este modelo de negócio, temos de aumentar a transparência financeira, mas também começar a enfrentar a desigualdade extrema que alimenta a procura pelos serviços oferecidos pelos paraísos fiscais. É por isso que precisamos de um imposto sobre a riqueza dos ultra-ricos», concluiu Hallum.
Sem reformas estruturais que fechem as brechas ainda existentes e sem uma estratégia de cooperação global verdadeiramente inclusiva, os defensores alertam que o sistema offshore continuará a funcionar como válvula de segurança para os mais abastados, à custa da maioria da população.
Impulso para um quadro fiscal global
Um obstáculo importante na luta contra a evasão fiscal resulta da aplicação desigual do sistema de Troca Automática de Informações (AEOI, na sigla em inglês).
Embora 126 jurisdições tenham aderido ao Padrão Comum de Reporte (CRS) até ao ano passado, incluindo grandes centros como Singapura e as Ilhas Virgens Britânicas, muitos países do Sul Global continuam excluídos.
Hallum disse à Euronews que a exigência de «reciprocidade» constitui um grande obstáculo para os países em desenvolvimento, uma vez que têm de criar sistemas complexos para identificar os beneficiários efetivos e transferir dados para outros países antes de poderem receber informação sobre os ativos offshore dos seus próprios cidadãos.
«Desenvolver os mecanismos necessários para transferir essa informação das instituições financeiras para as autoridades competentes é uma tarefa muito exigente mesmo para os países financeiramente mais avançados e, para muitos países em desenvolvimento, representa um desafio que está para lá das suas capacidades», explicou o especialista.
Hallum citou também o exemplo do Gana, que assinou o CRS em 2014, mas só começou a receber informação em 2022, depois de gastar cerca de 1 milhão de dólares (862 800 euros) para criar a capacidade necessária.
Este encargo técnico e financeiro impede frequentemente administrações com poucos recursos de acederem a dados fundamentais que poderiam ajudar a recuperar receitas fiscais perdidas.
A persistência da evasão fiscal em larga escala via offshore acelerou uma mudança na governação fiscal global.
Em novembro de 2024, os Estados-membros das Nações Unidas aprovaram os termos de referência para uma Convenção-Quadro da ONU sobre Cooperação Fiscal Internacional.
As negociações formais começaram no início de 2025 e deverão prolongar-se até 2027, com o objetivo de criar um sistema mais inclusivo do que o atual quadro liderado pela OCDE.
Hallum notou que muitos governos do Sul Global têm sido mais vocais na defesa de maior transparência do que os seus homólogos do Norte Global, em parte porque a riqueza escondida offshore tende a ser canalizada para as nações mais ricas.
Além de um imposto sobre a riqueza, Hallum explicou que a Oxfam defende a criação de um registo global de ativos, para mapear os beneficiários efetivos entre jurisdições, e a abertura de registos públicos para «levantar o véu sobre sociedades de fachada e trusts» que escondem imóveis e outros bens.
Hallum disse à Euronews que estas medidas, combinadas com um reforço do investimento nas administrações fiscais, criariam a «infraestrutura informacional» necessária para tornar a evasão fiscal estruturalmente mais difícil e garantir que os ultra-ricos contribuem de forma mais justa para as sociedades em que atuam.
Números europeus
Embora a análise da Oxfam se concentre em números globais, o Atlas do Mundo Offshore oferece uma perspetiva diferente sobre a riqueza total detida offshore, não apenas sobre os fundos não tributados, e permite olhar para o contexto europeu.
Esta iniciativa do EU Tax Observatory e do Norwegian Centre for Tax Research é compilada com base em dados de Gabriel Zucman e de outros economistas.
As estimativas sugerem que a riqueza offshore continua elevada em todo o continente, sendo a Grécia o Estado-membro da UE com o maior montante em relação à sua economia, equivalente a cerca de 80% do seu PIB.
Além disso, a Grécia perde 47% das suas receitas de imposto sobre as sociedades, a proporção mais alta da Europa, seguida da Alemanha com 29% e da Estónia com 24%.
França e Reino Unido completam o top 5, ambos com perdas estimadas em 16%.
A maior parte dos ativos gregos estará depositada na Suíça, que continua a ser um dos principais destinos de riqueza offshore, a par do Luxemburgo, de Chipre e das Ilhas do Canal.