A UE prepara-se para aprovar a controversa lei da migração, que permite centros de retorno fora do bloco, prolonga detenções e acelera deportações, refletindo o receio crescente dos eleitores face à migração
A União Europeia prepara-se para alargar de forma significativa os seus poderes de expulsão, com uma lei considerada emblemática que permite enviar migrantes para centros de retorno fora da Europa e facilita a remoção de pessoas sem direito a permanecer nos países.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Espera-se para hoje um acordo entre os governos da UE e o Parlamento Europeu sobre o Regulamento dos Retornos, que marca a viragem mais restritiva da política migratória europeia em décadas. Sob pressão política sobre a migração e com a ascensão de partidos anti-imigração, Bruxelas passa a defender medidas que há poucos anos seriam impensáveis.
A nova lei pretende aumentar a taxa de retorno já que, atualmente, cerca de 28% dos migrantes com ordem de saída são efetivamente enviados para fora da Europa. Governos e instituições da UE procuram reforçar o controlo sobre quem pode ficar e quem tem de partir, refletindo sondagens que mostram eleitores europeus cada vez mais preocupados com fluxos migratórios descontrolados.
“Vamos garantir que quem não tem direito a permanecer na UE é de facto devolvido”, prometeu o comissário europeu dos Assuntos Internos, Magnus Brunner, ao apresentar a lei.
O tema deverá marcar as próximas eleições nos países da UE e alimentar o crescimento de forças de extrema-direita como o National Rally, em França, e o Vox, em Espanha, apesar dos dados que mostram uma queda acentuada das chegadas irregulares em 2026 e 2025.
Em conjunto com regras mais rígidas para o asilo e expulsões mais facilitadas, a legislação evidencia a forma como a política migratória da UE tem mudado no segundo mandato de Ursula von der Leyen. O foco passou de gerir a migração dentro do bloco para acelerar a remoção de pessoas sem direito a permanecer na Europa.
Centros de retorno inauguram a “era das deportações”
No centro da lei está uma disposição que permite aos países da UE criarem centros de expulsão fora do bloco, a par de períodos de detenção mais longos, proibições de entrada mais duras e novos poderes para localizar migrantes em situação irregular.
“A era das deportações começou”, afirmou o eurodeputado conservador de direita sueco Charlie Weimers, um dos negociadores da lei, quando o Parlamento a aprovou pela primeira vez.
Os países da UE poderão devolver migrantes irregulares a países terceiros sem relação com o seu país de origem, desde que existam acordos bilaterais com um Estado não pertencente à UE para construir no seu território os chamados “centros de retorno”. Estes centros podem funcionar como locais de trânsito ou como espaços onde uma pessoa é destinada a permanecer.
A medida representa uma rutura significativa com as regras atuais. Hoje, os migrantes só podem, em regra, ser devolvidos ao país de origem ou a um país com o qual tenham uma ligação comprovada. Com o novo sistema, esta exigência será eliminada. Famílias com crianças poderão ser transferidas para centros de retorno, embora os menores não acompanhados estejam excluídos.
Organizações de direitos humanos criticam duramente a proposta, alertando que ela pode deixar migrantes retidos em países onde não têm qualquer ligação e dispõem de poucas garantias legais.
Mais de 250 organizações da sociedade civil apelaram à rejeição do regulamento. “A UE está a legitimar prisões extraterritoriais, perfis raciais e a detenção de crianças como nunca tínhamos visto”, afirmou Sarah Chander, diretora da Equinox Initiative for Racial Justice.
Os críticos alegam também que estes centros terão pouco impacto nos fluxos migratórios e no ritmo dos retornos. O governo italiano já está a aplicar um projeto semelhante na Albânia, com dois centros a acolher menos de uma centena de migrantes no total, apesar de o plano inicial prever a receção de 36 000 pessoas por ano.
Apesar da polémica, vários governos avançam com a ideia. Itália já opera um esquema semelhante na Albânia, enquanto Alemanha, Países Baixos, Áustria, Dinamarca e Grécia se juntaram para identificar potenciais países parceiros para futuros centros de retorno.
Conteúdo do novo regulamento
As autoridades nacionais dos Estados-membros da UE poderão também revistar o “local de residência ou outras instalações relevantes” de migrantes em situação irregular, uma disposição que ONG e organizações da sociedade civil comparam às notórias rusgas conduzidas pelo Serviço de Imigração e Controlo Aduaneiro dos Estados Unidos.
Outra mudança de relevo diz respeito aos recursos. Pelas regras atuais, as expulsões são automaticamente suspensas enquanto decorrem impugnações judiciais. A nova lei elimina essa proteção automática, deixando aos tribunais a decisão, caso a caso, sobre a suspensão de uma ordem de retorno.
A nova lei aumentará igualmente o período máximo de detenção legal de migrantes irregulares a aguardar retorno, dos atuais seis meses para dois anos, sem limite de duração para pessoas consideradas uma ameaça para a segurança.
As proibições de entrada tornar-se-ão também substancialmente mais duras, passando de cinco para dez anos na maioria dos casos, com a possibilidade de proibições vitalícias para quem for considerado um risco para a segurança.
Negociadores dos países da UE e do Parlamento Europeu devem iniciar as discussões às 18 horas, em Bruxelas. Estão totalmente alinhados quanto ao conteúdo da lei e divergiam apenas sobre o calendário de aplicação durante as últimas conversações em Estrasburgo.
Depois de alcançado um acordo, o texto final terá de ser formalmente aprovado pelos eurodeputados e pelos países da UE.