Empresas da UE, do Japão, da Coreia e da Suíça beneficiam de uma tarifa aduaneira mais baixa e limitada ao abrigo de acordos comerciais existentes com os EUA.
O Presidente dos EUA, Donald Trump, assinou na quinta-feira uma ordem executiva que poderá aplicar tarifas há muito ameaçadas, até 100%, sobre determinados medicamentos patenteados de empresas que não chegarem a acordo com a sua administração nos próximos meses.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
As empresas que tenham assinado um acordo de preços de 'nação mais favorecida' e estejam a construir ativamente instalações nos EUA para internalizar a produção de medicamentos patenteados e dos respetivos ingredientes ficarão sujeitas a uma tarifa de 0%.
Para as que não tenham um acordo de preços, mas estejam a desenvolver esses projetos nos EUA, aplicar-se-á uma tarifa de 20%, que aumentará para 100% no prazo de quatro anos.
Um alto responsável da administração disse a jornalistas, numa conferência telefónica, que as empresas ainda têm meses para negociar antes de as tarifas de 100% entrarem em vigor: 120 dias para as maiores empresas e 180 dias para as restantes.
O responsável, que falou sob anonimato para antecipar a ordem executiva antes da sua publicação, não identificou empresas ou medicamentos em risco de serem alvo das novas tarifas, mas salientou que a administração já tinha alcançado 17 acordos de preços com grandes farmacêuticas, dos quais 13 já foram assinados.
Na ordem, Trump escreveu que considera estas medidas necessárias "para fazer face à ameaça de comprometimento da segurança nacional representada pelas importações de medicamentos e de ingredientes farmacêuticos".
A medida surge no primeiro aniversário do chamado 'Dia da Libertação' de Trump, quando o presidente anunciou novos impostos abrangentes sobre as importações provenientes de quase todos os países do mundo, provocando fortes quedas nos mercados bolsistas.
Essas tarifas do 'Dia da Libertação' estavam entre os direitos aduaneiros que o Supremo Tribunal anulou em fevereiro.
Algumas vozes alertaram para as consequências das tarifas anunciadas na quinta-feira. Stephen J. Ubl, presidente executivo da associação da indústria farmacêutica PhRMA, afirmou que impostos sobre medicamentos de ponta "vão aumentar os custos e podem pôr em risco milhares de milhões de dólares em investimentos nos EUA".
Sublinhou ainda que os EUA já têm uma presença significativa na produção biofarmacêutica e observou que os medicamentos provenientes de outros países "são, na sua esmagadora maioria, fornecidos por aliados fiáveis dos EUA".
Desde o início do segundo mandato, Trump lançou uma vaga de novos impostos sobre as importações dos parceiros comerciais dos EUA e reiterou várias vezes que estavam para chegar tarifas muito elevadas sobre medicamentos produzidos no estrangeiro.
Mas a administração também tem usado a ameaça de novas taxas para chegar a acordos com grandes empresas, como a Pfizer, a Eli Lilly e a Bristol Myers Squibb, ao longo do último ano, com promessas de preços mais baixos para novos medicamentos.
Para além das taxas específicas por empresa, um pequeno grupo de países estabeleceu enquadramentos comerciais com os EUA para limitar ainda mais as tarifas sobre medicamentos exportados para o mercado norte-americano.
União Europeia, Japão, Coreia e Suíça enfrentarão uma tarifa de 15% nos EUA sobre medicamentos patenteados, alinhada com as taxas previamente acordadas para a maioria dos bens, e o Reino Unido ficará sujeito a 10%, valor que, segundo a ordem de quinta-feira, será depois reduzido a zero ao abrigo de futuros acordos comerciais.
O Reino Unido tinha já afirmado ter garantido uma tarifa de 0% para todos os medicamentos britânicos exportados para os EUA durante, pelo menos, três anos.
Trump atualiza tarifas sobre metais
Além disso, na quinta-feira, Trump apresentou uma atualização das tarifas de 50% sobre as importações de aço, alumínio e cobre.
A partir de segunda-feira, as tarifas sobre esses metais passarão a ser calculadas com base no valor aduaneiro total pago pelos clientes norte-americanos na compra de metal estrangeiro, de acordo com a nova ordem, medida que, segundo responsáveis da administração, impedirá importadores de outros países de fugirem a pagamentos mais elevados.
Os produtos totalmente fabricados em aço, alumínio e cobre continuarão a ser tributados a 50% na maioria dos países.
Mas a administração também está a alterar a forma como são calculadas as tarifas para metais derivados, ou seja, bens finais que contêm alguns destes metais, mas não são compostos inteiramente por eles.
Para um produto em que o metal represente menos de 15% do peso total, como a tampa de um frasco de perfume, passarão a aplicar-se apenas as tarifas específicas por país, disseram responsáveis a jornalistas na quinta-feira.
Mas para produtos com maior proporção de metal, como uma máquina de lavar composta sobretudo por aço, indicaram que será aplicada uma tarifa de 25% sobre o valor total.
Esperam-se mais impostos setoriais
As ordens assinadas na quinta-feira são o exemplo mais recente de Trump a recorrer a taxas específicas por setor. O presidente invocou a Secção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962 para impor estas taxas, o mesmo instrumento que já utilizou para aplicar impostos às importações de automóveis, madeira e até armários de cozinha.
E muitos antecipam mais impostos sobre importações dirigidos a produtos concretos no futuro.
Isto porque uma decisão do Supremo Tribunal anulou as tarifas que Trump tinha imposto ao abrigo de outra lei, a Lei dos Poderes Económicos em Situações de Emergência Internacional de 1977, que lhe permitia aplicar de imediato tarifas a qualquer país, praticamente em qualquer nível.
Embora a decisão judicial de 20 de fevereiro tenha representado um revés significativo para a agenda económica de Trump, o presidente continua a dispor de várias opções para manter uma política agressiva de taxação das importações.
Além das taxas setoriais, Trump impôs também uma tarifa de 10% sobre todas as importações ao abrigo de outro poder legal, apenas algumas horas depois da decisão do Supremo, mas essa taxa só pode vigorar durante 150 dias. Cerca de duas dezenas de estados já contestaram as novas tarifas.
Trump tem defendido que os novos impostos elevados sobre as importações são necessários para recuperar riqueza que foi roubada aos EUA. Diz que as medidas vão reduzir o défice comercial, que dura há décadas, e trazer de volta a indústria para o país.
Mas Trump também recorreu às tarifas em contexto de conflitos pessoais ou em resposta a críticos políticos. E a perturbação das cadeias globais de abastecimento tem-se revelado onerosa para as empresas e para os agregados familiaresjá pressionados pela subida dos preços.