A reforma vai reduzir os encargos de conformidade para as empresas e facilitar os pagamentos transfronteiriços
A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira um novo pacote de simplificação fiscal, que deverá permitir às empresas da União Europeia (UE) pouparem 8 mil milhões de euros por ano, incluindo 3,3 mil milhões em custos administrativos.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
As duas propostas de legislação visam reduzir a burocracia, numa tentativa geral de tornar a Europa um destino mais atrativo para o crescimento das empresas.
«Ao eliminar requisitos processuais prévios e simplificar os processos de reembolso, a medida vai facilitar o financiamento, incentivar o investimento e reforçar a competitividade», afirmou a Comissão em comunicado.
A principal medida prevista no pacote é a isenção de retenção na fonte sobre todos os pagamentos transfronteiriços de dividendos, juros e royalties entre empresas da UE.
«Só esta medida deverá assegurar aos contribuintes da UE poupanças e benefícios de cerca de 5,3 mil milhões de euros por ano», lê-se ainda no comunicado.
Além disso, o pacote vai introduzir uma norma mínima comum para o tratamento fiscal dos investimentos em investigação e desenvolvimento, com o objetivo de tornar a Europa mais atrativa para o investimento. A Comissão estima que a medida possa aumentar o PIB da UE em cerca de 0,2% por ano.
O novo enquadramento é mais um passo no esforço em curso da União para reforçar a competitividade económica europeia, uma prioridade assumida pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.
No início do atual mandato, a Comissão comprometeu-se a reduzir, até 2029, em 25% os encargos administrativos das empresas e, no caso das PME, em pelo menos 35%. Tal deverá traduzir-se em poupanças anuais de, pelo menos, 37,5 mil milhões de euros até 2029.
A BusinessEurope, associação que representa 42 federações empresariais nacionais em toda a Europa, saudou as novas propostas, afirmando que vão facilitar o investimento no espaço europeu.
Em comunicado, o diretor-geral do grupo, Markus J. Beyrer, elogiou a eliminação das retenções na fonte, bem como a redução de «verificações de conformidade duplicadas para empresas já abrangidas pelo imposto mínimo global, e as isenções que libertam as empresas mais pequenas de regras concebidas para grandes multinacionais».
Caberá agora ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros no Conselho da União Europeia avançarem com as negociações sobre a nova proposta. Depois de os dois colegisladores adotarem as respetivas posições sobre o pacote, as três instituições poderão iniciar negociações interinstitucionais e trabalhar para chegar a um texto comum.