As novas tarifas, entre 10% e 12,5%, vão substituir na sexta-feira as tarifas globais que expiram, anunciadas por Trump no início deste ano.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai impor novas tarifas alfandegárias de dois dígitos a 60 países, alegando que não conseguiram impedir o recurso a trabalho forçado.
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As novas taxas, entre 10% e 12,5%, entram em vigor na sexta‑feira e vão substituir a tarifa global de 10% que Trump introduziu no início deste ano e que expira às 00h01 do mesmo dia.
As tarifas anunciadas na quinta‑feira vão atingir dezenas de parceiros comerciais dos EUA, incluindo grandes economias como a China, a Índia e a União Europeia, e representam 99% das importações do país.
“Os Estados Unidos têm uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado há quase um século e aplicam‑na de forma rigorosa; já passou da altura de os nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo”, afirmou o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer.
No ano passado, Trump impôs tarifas de dois dígitos sobre importações de praticamente todos os países do mundo, defendendo que os défices comerciais norte‑americanos constituíam uma emergência nacional.
Em fevereiro, o Supremo Tribunal considerou que Trump não tinha autoridade legal para impor essas tarifas ao abrigo da Lei dos Poderes Económicos Internacionais de Emergência de 1977 (IEEPA).
Como consequência, a administração teve de reembolsar os importadores que tinham pago as tarifas, e Trump anunciou em alternativa tarifas globais de 10% ao abrigo da secção 122 da Lei do Comércio de 1974.
No entanto, essas taxas só podem permanecer em vigor durante 150 dias e expiram na sexta‑feira. As tarifas de 10% que caducam agora serão substituídas pelas novas tarifas, consideradas menos vulneráveis a impugnações judiciais do que as medidas anteriores.
As novas tarifas foram impostas ao abrigo da secção 301 da mesma Lei do Comércio de 1974, que autoriza o presidente a introduzir impostos sobre importações e outras sanções contra países considerados culpados de práticas comerciais “injustificáveis”, “inaceitáveis” ou “discriminatórias”.
Os países que já aplicaram uma proibição à importação de bens ligados ao trabalho forçado, ou que se comprometeram a fazê‑lo, incluindo o Canadá, a UE, a Índia e o Reino Unido, ficam sujeitos a uma taxa de 10%. Outros países, como a China, o Japão e a Coreia do Sul, enfrentarão uma taxa mais elevada, de 12,5%.
Alguns produtos ficam isentos destas taxas, incluindo o petróleo, o gás e os fertilizantes, bem como bens abrangidos por um acordo de comércio livre norte‑americano entre os EUA, o México e o Canadá.
A decisão suscitou críticas generalizadas dos países afetados. O Brasil, que enfrenta tarifas de 12,5%, classificou a decisão como “arbitrária e injustificada” e tenciona aplicar tarifas de retaliação sobre os EUA.
Washington “optou por manipular uma questão de grande importância para os direitos humanos e para as lutas dos trabalhadores em todo o mundo, a fim de acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, afirmou o governo brasileiro.
O Chile também enfrenta uma taxa de 12,5%. A subsecretária das Relações Económicas Internacionais, Paula Estévez, afirmou que o país tem “instituições laborais sólidas, um quadro regulamentar robusto e um firme compromisso com a prevenção e erradicação do trabalho forçado”.
Defensores dos direitos humanos admitem que há motivos para duvidar da motivação por detrás das tarifas, mas consideram que as medidas podem ajudar a travar o problema do trabalho forçado.
O trabalho forçado é definido pela Convenção sobre o Trabalho Forçado de 1930 da Organização Internacional do Trabalho como “todo o trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de qualquer penalidade e para o qual essa pessoa não se ofereceu voluntariamente”.
Segundo a agência das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 27,6 milhões de pessoas estiveram em situação de trabalho forçado, em média, em qualquer dia de 2021, em todo o mundo.