França proíbe telemarketing: o que muda a partir de 11 de agosto

Está para breve o fim do telemarketing telefónico. Ou, pelo menos, na sua forma atual. Na terça-feira, 11 de agosto, entra em vigor uma lei, apoiada pelo governo de Emmanuel Macron, para apertar as regras e proibir estes telefonemas insistentes e não solicitados. Objetivo: proteger os consumidores de abordagens comerciais intrusivas e preservar as pessoas vulneráveis destas práticas fraudulentas.

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

Passa a ser proibido contactar consumidores sem um consentimento prévio. Um consentimento que “pode ser retirado a qualquer momento”, garante Alice Vilcot, chefe de gabinete na Direção-Geral da Concorrência, do Consumo e da Repressão de Fraudes.

A prática continua, no entanto, autorizada em dois casos: quando a empresa tiver previamente obtido o acordo do consumidor, aquando de uma compra, de uma visita à loja ou através de um formulário, e quando a chamada disser respeito a um contrato que já tenha celebrado.

Segundo o governo, a lei responde a anos de queixas dos consumidores. As autoridades estimam que cerca de três quartos das pessoas em França recebem pelo menos uma chamada de venda não solicitada por semana. Há quem receba ainda mais.

É também o que revela o criador de conteúdos Micode, no seu canal no YouTube. Uma longa investigação conduzida ao longo de vários meses (fonte em francês) expõe o funcionamento destas operações de telemarketing, as técnicas agressivas e os esquemas que desencorajam as vítimas de avançar com queixas.

Já em 2024, onze organizações de consumidores lançaram um apelo conjunto para a proibição, denunciando o “assédio incessante dos consumidores através de inúmeros telefonemas de telemarketing indesejados para linhas fixas e telemóveis, uma intrusão que se tornou parte regular do quotidiano”.

As sanções em caso de incumprimento da lei serão pesadas. Os particulares podem ser condenados a uma coima até 75.000 euros por chamada. As empresas arriscam coimas até 375.000 euros por chamada.

Até agora, medidas ineficazes

Ao longo dos últimos quinze anos, já foram tomadas várias medidas: proibição de fazer telemarketing a partir de números identificados como telemóveis, com os prefixos 06 ou 07, bem como a certas horas do dia ou ao fim de semana. Mas essa proibição só abrangia alguns setores de atividade, como a adaptação das habitações à deficiência ou à velhice e a renovação energética. Agora vai passar a aplicar-se à quase totalidade dos setores.

Outra medida adotada foi a possibilidade de inscrição numa plataforma para não ser contactado. “Passa-se assim de um regime de oposição para um regime de consentimento prévio”, congratula-se Bercy.

Mas, para a associação de consumidores Que Choisir (fonte em francês), a batalha não fica por aqui. Privados das chamadas telefónicas, “muitos burlões vão tentar mudar de campo e atuar através do porta a porta”, sublinha a presidente, Marie-Amandine Stévenin. Daí o apelo já lançado para que esta prática seja regulada.

Marrocos: preocupação com a lei francesa

A nova lei francesa suscitou preocupação em Marrocos, onde o ministro do Trabalho, Younes Sekkouri, indicou aos deputados que até 50.000 postos de trabalho estavam em risco nos centros de chamadas do país. O governante adiantou que o setor atraiu cerca de 100 milhões de dólares de investimento e gera mais de mil milhões de dólares de receitas anuais no país.

Custos salariais baixos, uma ampla mão de obra francófona e sindicatos relativamente fracos fizeram de Marrocos um destino atrativo para empresas internacionais, em particular companhias francesas que procuram reduzir custos.

Youssef Chraïbi, presidente da Federação Marroquina de Serviços Externalizados, afirmou ao diário local Le Matin que o mercado francês representou historicamente mais de 80% das receitas do setor. “O telemarketing puro representa agora apenas 15% a 20% da atividade total”, acrescentou, precisando que o setor se diversificou para além dos serviços tradicionais de centros de chamadas.

Medidas noutros países

Na Alemanha existe um sistema semelhante em vigor desde 2009. Os Países Baixos reforçaram as regras sobre telemarketing no mês passado. O país já tinha proibido chamadas de venda não solicitadas, mas agora as empresas já não podem telefonar aos seus próprios clientes com ofertas promocionais sem autorização prévia.

Muitos outros países adotaram medidas baseadas em sistemas de exclusão voluntária. Nos Estados Unidos, as pessoas podem inscrever-se no Registo Nacional de Oposição ao Telemarketing Telefónico (“Do Not Call Registry”), o que reduz as chamadas de venda indesejadas.

O Canadá tem a sua própria “Lista de oposição”, enquanto o Reino Unido dispõe do serviço Telephone Preference Service. As empresas que contactem pessoas que optaram pela recusa podem ser condenadas a uma coima até 500.000 libras (583.000 euros) por chamada.