Autoridades norueguesas apreendem navio de cruzeiro de expedição russo em Svalbard a pedido da Naftogaz, que procura ativos russos para executar decisão arbitral ligada à anexação ilegal da Crimeia
As autoridades norueguesas apreenderam na quarta-feira, no porto de Barentsburg, no arquipélago ártico de Svalbard, o navio russo pertencente ao Estado denominado “Professor Molchanov”.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
As autoridades agiram na sequência de um pedido da empresa estatal ucraniana de energia, a Naftogaz, que procura obter indemnização pelos ativos energéticos que a Rússia expropriou quando anexou ilegalmente a Crimeia, em 2014.
A apreensão decorre de uma ordem do Tribunal Distrital norueguês de Nord-Troms e Senja, emitida na segunda-feira.
O governador de Svalbard, Lars Fause, cujo gabinete realizou a operação enquanto autoridade local de execução, afirmou que o navio não pode abandonar o local onde se encontra. Os passageiros que seguiam a bordo estão a ser tratados em separado pelas autoridades norueguesas.
Até ao momento, o Kremlin ainda não se pronunciou sobre a situação.
Conta de 4,2 mil milhões de dólares que Moscovo se recusa a pagar
Um tribunal arbitral do Tribunal Permanente de Arbitragem, em Haia, decidiu em 2023 que a Rússia deve indemnizar a Naftogaz e seis empresas associadas pela apreensão ilegal dos seus ativos na Crimeia, incluindo campos de gás, gasodutos e a produtora do mar Negro Chornomornaftogaz.
O capital em dívida ascende a cerca de 4,22 mil milhões de dólares (3,64 mil milhões de euros), antes de juros e custas que podem elevar o montante para cerca de 5 mil milhões de dólares (4,31 mil milhões de euros).
A Rússia recusa-se a pagar.
Por isso, a Naftogaz tem recorrido aos tribunais de países onde existam bens comerciais russos, e a sentença já tinha sido reconhecida como exequível na Noruega antes da ordem desta semana.
“A Rússia não pode fugir à responsabilidade apenas recusando-se a cumprir uma decisão de arbitragem internacional”, afirmou o diretor executivo interino da Naftogaz, Sergii Fedorenko, classificando a apreensão como “mais um passo importante para repor a justiça”.
Fedorenko acrescentou que a empresa vai “continuar a perseguir ativos russos em todo o mundo” até que o dinheiro seja pago.
Na Noruega, a Naftogaz é representada pelo escritório de advogados Wikborg Rein, em conjunto com a firma internacional Covington & Burling.
Operação integra caça crescente a ativos russos
A operação no Ártico não é caso isolado.
Processos de execução relacionados com o caso da Crimeia decorrem em cerca de dez jurisdições, com ativos russos já apreendidos na Finlândia e em França.
Barentsburg é uma localidade russa de exploração de carvão situada em território norueguês, legado do Tratado de Svalbard de 1920, que confirmou a soberania da Noruega sobre o arquipélago e concedeu aos Estados signatários, entre eles a Rússia, direitos iguais de atividade comercial na região.
O “Professor Molchanov”, propriedade da Federação Russa, opera cruzeiros de expedição comerciais, incluindo viagens ao próprio Svalbard.