Os críticos consideraram-no "o pior ato legislativo" de sempre do ponto de vista da proteção do ambiente.
PUBLICIDADE
Um projeto de lei para reformar as normas ambientais no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira, atraindo críticas do ministro do Meio Ambiente, que aventou a possibilidade de um veto presidencial.
Já aprovado pelo Senado em maio, o projeto de lei segue agora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se apresenta como um defensor do ambiente e que, no final do ano, presidirá à primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Clima, a COP30, que terá lugar na Amazónia.
Lula pode sancionar o projeto, vetá-lo na totalidade ou vetar apenas alguns aspetos mas o presidente brasileiro ainda não comentou publicamente o que poderá fazer.
Se for assinada por Lula, a legislação enfraquecerá os poderes de licenciamento ambiental dos órgãos federais. Entre outras medidas, acelera a análise de projetos considerados prioritários pelo governo federal, reduzindo o processo de aprovação de três etapas burocráticas para uma.
A lei também elimina as revisões para melhorias nas estradas existentes, o que poderia abrir caminho para pavimentar toda uma estrada que percorre cerca de 900 quilómetros através da parte ocidental da Amazónia. Os ambientalistas argumentam que o projeto levará ao desmatamento em massa de uma área intocada de floresta tropical.
A aprovação do projeto de lei é uma vitória para os apoiantes que argumentam que os regulamentos atuais do Brasil precisam de ser simplificados, mas um golpe para os especialistas ambientais e ativistas verdes, que se referem a ele como a "lei da devastação". O projeto de lei foi aprovado por uma forte maioria, 267 votos contra 116.
"O pior projeto de lei"
Após a aprovação do projeto de lei, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse à imprensa local que o projeto de lei enfraquecia a legislação ambiental e que o governo federal ainda buscaria alternativas, incluindo a possibilidade de um veto presidencial.
Uma campanha que antecedeu a votação afirmou que o projeto de lei poderia levar a um retrocesso no controlo da poluição, pondo em risco a saúde, aumentar a contaminação e a escassez de água, aumentar a desflorestação e prejudicar as áreas protegidas.
No centro das preocupações está a proposta de instalar um processo de autodeclaração para o licenciamento ambiental, que, segundo Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas da rede de ONGs Observatório do Clima, abrangeria cerca de 90% do total de projetos no Brasil.
As empresas "farão uma descrição online, apertarão um botão e a licença será emitida", disse ela, chamando a proposta de "de longe a pior legislação" do ponto de vista ambiental.
Na semana passada, mais de 300 organizações sem fins lucrativos, incluindo o Greenpeace e o WWF Brasil, assinaram uma petição expressando sua "profunda preocupação" com o projeto de lei, que, segundo eles, "representa um enorme retrocesso institucional para o Brasil e o colapso de mais de 40 anos de desenvolvimento da legislação ambiental nacional".