Decisão judicial põe termo a uma disputa judicial que se arrastou durante quase dois anos e obriga o governo federal alemão a tomar medidas.
Grupos pelo clima na Alemanha celebram uma importante vitória judicial depois de o mais alto tribunal do país ter decidido que o governo federal tem de reforçar os planos de proteção do clima.
Na quinta-feira, 29 de janeiro, o tribunal administrativo de Leipzig rejeitou um recurso do governo contra uma decisão de 2024 que concluíra que o programa climático de 2023 da Alemanha não cumpria os requisitos da Lei de Proteção do Clima. A ação inicial foi intentada pela organização ambiental Deutsche Umwelthilfe (DUH).
A decisão é definitiva e executória, obrigando o governo, por lei, a rever os seus planos de proteção do clima.
Acórdão impõe medidas climáticas mais duras
O tribunal considerou as medidas existentes insuficientes para garantir uma redução das emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 65% até 2030 face aos níveis de 1990.
Juízes apontaram para um défice de pelo menos 200 milhões de toneladas de dióxido de carbono e afirmaram que o programa não explicava como seriam cumpridos os limites anuais de emissões em cada setor.
A DUH, por seu lado, saudou a decisão. O seu diretor executivo, Jürgen Resch, disse à imprensa alemã que o tribunal deu "uma reprimenda contundente ao governo federal", acrescentando que as brechas do programa atual, como permitir que os fabricantes continuem a produzir veículos que funcionam com motores de combustão, têm agora de ser fechadas.
Políticos do partido Os Verdes dizem também que a decisão aumenta a pressão sobre os ministros para agir, sobretudo nos setores que têm falhado repetidamente as metas de emissões.
Lisa Badum, porta-voz para a política climática do partido, disse à Deutsche Presse-Agentur (DPA) que sucessivos ministros dos Transportes travaram cortes significativos nas emissões durante décadas. "Isso acaba agora", afirmou.
Defendeu também passos concretos para acelerar a mudança, como bilhetes mais baratos para o transporte público em todo o país, limites de velocidade nas autoestradas, um imposto sobre jatos privados e a eliminação de subsídios prejudiciais ao clima, como benefícios fiscais para viaturas de empresa.
Governo alemão enfrenta prazo após a decisão
Ao abrigo da Lei de Proteção do Clima, a Alemanha fixa limites anuais de emissões para setores como a energia, os transportes, os edifícios, a agricultura e a indústria. Se um setor falhar a sua meta, o governo é obrigado a adotar medidas corretivas imediatas.
A decisão do tribunal surge numa altura em que há sinais de que o progresso climático está a abrandar na Alemanha.
As emissões de gases com efeito de estufa caíram no ano passado, mas menos do que em anos anteriores, segundo dados da Agência Federal do Ambiente da Alemanha.
O governo diz que vai responder indo além de pequenos ajustamentos ao plano em vigor.
O secretário de Estado do Ambiente, Jochen Flasbarth, afirmou que o governo vai substituir o plano de 2023, anulado, por um novo, a apresentar até ao final de março.
"Ainda não implementámos todas as medidas necessárias para cumprir as metas legais", disse Flasbarth, mas acrescentou estar confiante de que o governo cumprirá o prazo de março.
O acórdão, disse, deixa claro que "não pode haver compromissos quando está em causa a proteção do clima".