A Grécia aplica atualmente o sistema de certificação de idade preferido pela União Europeia.
O governo grego apresentou o seu plano global para proibir a venda de produtos de tabaco e de álcool a menores e, em especial, a forma como a idade do cliente será certificada pelos vendedores.
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A lei foi aprovada no verão passado e agora foi apresentado o pedido especial para a certificação da idade.
"O que é que foi observado? Que nas inspeções havia muitas vezes a desculpa dos vendedores que não se apercebeu de que era menor, ou que lhe mostrou um documento de identificação que não sabia que era falso. O que estamos a fazer hoje elimina essa desculpa. Assim, torna-se mais fácil controlar, mais clara a relação entre nós e mais fácil escolher uma coima", afirmou Adonis Georgiadis, entre outras coisas.
Tanto o ministro da Saúde como os ministros da Proteção dos Cidadãos e da Governação Digital sublinharam a importância de controlos intensivos por parte das autoridades competentes. A implementação da certificação de idade é a mesma implementada pela União Europeia.
"É exatamente a mesma forma que a União Europeia escolheu como abordagem técnica comum para a verificação da idade nas plataformas da Internet, nas redes sociais e noutros locais. Por isso, esta é a primeira implementação europeia, a que fizemos na carteira das crianças e na carteira", observou Dimitris Papastergiou, ministro da Governação Digital da Grécia.
Mais de 80 mil cheques até julho de 2025
A apresentação contou também com a presença do ministro da Proteção dos Cidadãos , que referiu que "a aplicação do novo quadro legislativo a partir de julho de 2025 inclui a proibição universal da venda de tabaco e álcool a menores, a identificação obrigatória da idade dos compradores, bem como a notificação obrigatória à polícia de eventos privados que envolvam menores."
De acordo com os dados que apresentou, desde o início da aplicação da lei (7/7/2025) até à data, foram efetuados cerca de 82 mil controlos, contra 133 mil em todo o ano de 2024, tendo sido registadas 313 detenções, das quais 67% relacionadas com infrações relacionadas com a venda de álcool. Além disso, foram aplicadas 150 multas administrativas, a maioria das quais também relacionadas com o álcool, e foram registadas 121 notificações de eventos privados envolvendo menores no âmbito do novo mecanismo de controlo preventivo.