De Euronews
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Pergunta de Joséphine, de Aulnay-sur-Mauldre, França:
“Gostaria de saber se existem leis anti-spam, a nível europeu?”
Resposta de Eva Wiertz, responsável de comunicação da Comissão belga para a Proteção da Privacidade:
Sim, existem. Há uma Diretiva Europeia sobre a Privacidade e Comunicações Eletrónicas que se aplica ao envio de mensagens de spam.
O artigo 13 desta Diretiva aponta que os spam, ou mails de marketing direto, não podem ser enviados sem o prévio consentimento do destinatário. Mais ainda, a identidade do remetente não pode estar dissimulada, a morada tem de estar sempre em evidência. O destinatário deve poder responder ao remetente se quiser cancelar o envio de mensagens.
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