Áustria, Dinamarca, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos, Roménia, Espanha e Suécia defendem passar da unanimidade à maioria qualificada na política externa.
Grupo de 11 países da União Europeia uniu esforços para exigir o fim dos vetos “obstrutivos” que têm paralisado a ação externa da União Europeia nos últimos anos, defendendo que o princípio da cooperação leal deve prevalecer.
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“A cultura de consenso da União é uma fonte importante da sua legitimidade. Por isso, continuamos a procurar o consenso sempre que possível”, escrevem os países numa carta dirigida à Alta Representante Kaja Kallas e a que a Euronews teve acesso.
“Mas temos também de garantir que esta cultura de consenso promove a ação comum em vez de a impedir; caso contrário, teremos legitimidade mas não força.”
Áustria, Dinamarca, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos, Roménia, Espanha e Suécia assinaram a carta. A Alemanha, o maior Estado-membro, tem liderado os apelosà reforma da política externa do bloco.
“A ação externa da União enfrenta um cenário profundamente alterado, marcado pela concorrência estratégica, pela crescente instabilidade e por tentativas de minar a ordem internacional baseada em regras”, escrevem no documento, enviado também aos Estados-membros que não o assinaram.
“Neste contexto, a capacidade da União para defender os seus valores e interesses depende de conseguir mobilizar de forma rápida e eficaz o seu peso político, económico e diplomático coletivo.”
Segundo as regras da UE, a política externa é estritamente regida pela unanimidade, o que significa que um único país pode, a qualquer momento, bloquear os outros 26 Estados-membros.
Este padrão repetiu-se ao longo dos 16 anos de mandato do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán. Antes de perder o poder em abril, Orbán indignava regularmente os seus pares ao usar o veto para obter concessões e fazer avançar os seus interesses.
No início deste ano, desencadeou uma crise sem precedentes ao bloquear de forma inesperada um empréstimo de 90 mil milhões de euros para a Ucrânia, acordado pessoalmente pelos líderes da UE, por causa de uma disputa não relacionada com Kiev que envolvia o oleoduto Druzhba.
Caminho a seguir
Com base nas lições dos anos de Orbán, os signatários apresentam cinco princípios que, na sua opinião, devem orientar e melhorar a política externa comum do bloco:
- Defender os princípios da cooperação leal e da solidariedade mútua
- Aumentar o recurso a abstenções construtivas em substituição dos vetos
- Evitar ligar decisões de política externa a questões “substancialmente alheias”
- Explorar, nos tratados da UE, opções para passar da unanimidade à maioria qualificada
- Apresentar “razões vitais fundamentadas” para bloquear essa mudança
“O enquadramento jurídico para os cinco princípios já existe. Cabe apenas a nós pô-los em prática e, assim, fazer avançar a nossa política externa”, lê-se na carta.
A ideia de ativar a chamada cláusula “passerelle” ao abrigo do artigo 31.º, para passar da unanimidade à votação por maioria qualificada, tem alimentado um debate de longa data em Bruxelas, que ganhou relevo após a guerra da Rússia contra a Ucrânia.
A mudança poderia ser feita caso a caso, em vez de aplicada em bloco.
Os defensores da mudança afirmam que aceleraria a tomada de decisões e evitaria vetos desnecessários, enquanto os opositores dizem que prejudicaria a legitimidade democrática. Os Estados-membros mais pequenos veem o veto como um instrumento útil de último recurso para defender as suas posições e interesses face ao peso dos países maiores.
A cláusula “passerelle” tem sido descrita como um impasse, porque a passagem da unanimidade à maioria qualificada exigiria, ela própria, unanimidade, o que garante a vitória dos opositores. A carta conjunta apela a consultas “substanciais” para resolver eventuais diferendos e alcançar um compromisso.
O impulso para reformar a política externa da UE ganhou força após a derrota de Orbán, vista por muitos como uma janela de oportunidade preciosa que poderá fechar-se se Marine Le Pen, uma firme eurocética, vencer as presidenciais francesas no próximo ano.
Alemanha e França lançaram a ideia de um plano que reforçaria o papel da Alta Representante, Kaja Kallas, mas a colocaria sob supervisão direta da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.