A Islândia não vai retomar as negociações de adesão à UE depois de 58,2% terem rejeitado a medida no referendo de sábado. A decisão lança dúvidas sobre a capacidade da UE atrair democracias estáveis e prósperas por motivos que não sejam apenas financeiros.
No sábado, os islandeses foram chamados às urnas para decidir se o país deveria retomar as negociações de adesão à União Europeia. 52,8% votaram “não” e o governo ficou sem mandato oficial para regressar à mesa das negociações.
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Ao contrário de outros países candidatos, onde a adesão depende de profundas reformas institucionais, o caso da Islândia é diferente. Trata-se de um país rico e estável, muito alinhado com os valores e princípios democráticos da UE.
“No processo de adesão anterior, foram abertos 27 dos 35 capítulos de negociação e 11 ficaram provisoriamente concluídos. Além disso, através do EEE e de Schengen, a Islândia já aplica uma parte substancial da legislação da UE e está profundamente integrada no Mercado Único”, afirmou Christine Leuchtenmüller, diretora do Programa Regional Países Nórdicos na Konrad-Adenauer-Stiftung.
No entanto, segundo Leuchtenmüller, o resultado de sábado “reflete sobretudo as circunstâncias políticas e económicas específicas da Islândia” e não deve “servir de base a conclusões mais amplas sobre o alargamento da UE”.
A votação na Islândia levanta também questões sobre a visão mais ampla da UE em matéria de segurança, numa altura em que o bloco depende cada vez mais do alargamento para reforçar a sua influência e segurança a nível global. Esta abordagem tornou-se mais crucial após a guerra da Rússia na Ucrânia, as relações tensas com Washington e os conflitos no Médio Oriente.
Razões para a adesão
As negociações de adesão com a Islândia teriam avançado rapidamente, já que a ilha aplica grande parte do direito da UE. “No processo de adesão anterior, foram abertos 27 dos 35 capítulos de negociação e 11 ficaram provisoriamente concluídos. Através do Espaço Económico Europeu e de Schengen, a Islândia já aplica uma parte substancial da legislação da UE e está profundamente integrada no Mercado Único”, explicou Leuchtenmüller.
Para o governo da primeira-ministra Kristrún Frostadóttir, reabrir as conversações de adesão era uma iniciativa de bandeira. O objetivo passava por reforçar a proteção em matéria de segurança e criar uma âncora económica para a Islândia. Entre os motivos estavam as pressões económicas, com picos de inflação de 10,2% e taxas de juro de 9,25%, e ameaças de segurança urgentes ligadas à instabilidade no Ártico e a fricções diplomáticas em torno da Gronelândia. A adoção do euro e a entrada na União Aduaneira da UE teriam reduzido o custo de vida e reforçado a defesa e os interesses de soberania do país.
“Os islandeses não votaram contra a Europa; votaram contra a redundância. Quando um país já tem o mercado único, Schengen e fronteiras abertas, o valor acrescentado de um lugar à mesa tem de superar a partilha do controlo do seu recurso fundamental”, afirmou o eurodeputado Mika Aaltola, do Partido Popular Europeu (PPE) e relator-sombra no Parlamento Europeu do relatório sobre a estratégia diplomática da UE e a cooperação geopolítica no Ártico.
Também a Ucrânia e a Moldova encaram sobretudo a adesão à UE como uma opção de segurança. A invasão russa tornou a entrada na União essencial para o futuro da Ucrânia, enquanto a Moldova enfrenta interferências e pressões próprias por parte de Moscovo. Os dois países tornaram-se candidatos oficiais em 2022, abriram formalmente as negociações de adesão em 2024 e desde então avançam em paralelo no processo.
A adesão daria a ambos acesso pleno ao mercado único da UE e, potencialmente, a milhares de milhões de euros de financiamento europeu para modernização, infraestruturas e, no caso da Ucrânia, sobretudo para a reconstrução.
Entretanto, Montenegro e Albânia são atualmente os países mais avançados. Montenegro negoceia desde 2012 e já abriu todas as 33 áreas políticas, enquanto a Albânia, candidata desde 2014, acelerou as negociações nos últimos anos. Para ambos, a adesão promete mais investimento e acesso a fundos e mercados da UE. O processo de adesão foi desenhado também para impulsionar reformas internas, em particular no combate à corrupção, na independência judicial e no Estado de direito.
Os candidatos Sérvia, Macedónia do Norte e Bósnia e Herzegovina veem igualmente a adesão como caminho para maior desenvolvimento económico e estabilidade política, mas o seu percurso tem sido mais lento. A Sérvia negoceia com Bruxelas há mais de uma década, mas a relação com o Kosovo, as preocupações com os padrões democráticos e os laços continuados com a Rússia complicam os progressos.
A Macedónia do Norte enfrenta obstáculos como litígios com países vizinhos que são membros da UE, e a Bósnia e Herzegovina precisa ainda de reformas significativas a nível institucional e do Estado de direito. Para os três países, a adesão representa acesso a um mercado de cerca de 450 milhões de pessoas, mais investimento e uma posição política mais forte na Europa.
Os casos mais complexos são os da Geórgia e da Turquia. A Geórgia tornou-se candidata oficial em 2023, mas o processo de adesão está praticamente parado devido às preocupações da UE com recuos democráticos e com a orientação do governo, apesar do forte apoio público histórico à integração europeia. A Turquia é candidata desde 1999 e iniciou negociações em 2005, o que a torna o candidato com o processo mais longo, mas as conversações estão congeladas há anos devido a preocupações com a democracia, os direitos fundamentais e o Estado de direito, bem como por causa de litígios envolvendo Chipre.
Alargamento beneficia a UE?
Para a UE, o alargamento é sobretudo uma questão de segurança e de influência geopolítica, especialmente desde a invasão da Ucrânia pela Rússia. Aproximar os países vizinhos do bloco reduz a instabilidade nas fronteiras e limita a influência de potências como a Rússia e a China na Europa de Leste e nos Balcãs Ocidentais.
Ucrânia e Moldova são especialmente importantes nesta estratégia, devido à sua posição na fronteira oriental da UE. Integrar os Balcãs Ocidentais traria para as estruturas políticas e de segurança europeias uma região rodeada, em grande medida, por Estados-membros.
Um bloco mais amplo representaria também um mercado e uma população maiores e poderia reforçar o poder negocial da Europa em matéria de comércio, política externa, energia e segurança, numa altura de crescente competição entre Estados Unidos, China e Rússia.
Do ponto de vista económico, novos membros aumentariam a dimensão do mercado único da UE, criando novas oportunidades de comércio e investimento e ajudando a ligar redes de transporte, energia e abastecimento europeias. Os Balcãs Ocidentais, por exemplo, são importantes corredores de trânsito entre diferentes partes do continente e poderiam desempenhar um papel maior nas redes europeias de energia e infraestruturas.
O alargamento foi ainda concebido para promover reformas democráticas e institucionais nos países que querem aderir. Os candidatos têm de cumprir os padrões da UE em matéria de Estado de direito, independência judicial, direitos fundamentais e combate à corrupção e ao crime organizado antes de poderem entrar.
Isto dá a Bruxelas margem de manobra para incentivar reformas para lá das suas fronteiras atuais e, por sua vez, pode reforçar a segurança da própria UE ao melhorar a cooperação em áreas como migrações, gestão de fronteiras e criminalidade transfronteiriça.
Como pode um país aderir à UE?
A adesão à UE é um processo baseado no mérito que exige alinhamento com os valores e a legislação europeus. Qualquer país pode candidatar-se a entrar na União, mas tem de cumprir primeiro os critérios de Copenhaga de 1993. Estes incluem instituições estáveis e democráticas, respeito pelo Estado de direito e pelos direitos humanos, uma economia de mercado funcional e capacidade para assumir as obrigações da adesão, incluindo a implementação do acervo legislativo europeu. As negociações começam formalmente quando estas condições estão preenchidas. Nessa altura, a Comissão e o Conselho da UE concedem ao país o estatuto de candidato.
A Comissão inicia um processo de avaliação para determinar o grau de preparação do candidato. Depois, o país tem de aplicar o direito da UE e, quando necessário, fazer reformas em 35 áreas políticas (os chamados “capítulos”), agrupadas em seis blocos temáticos. Entre estes estão os fundamentos (como justiça, administração pública, funcionamento da economia e direitos fundamentais), mercado interno, competitividade, agenda verde, agricultura e coesão e relações externas. Os dois últimos capítulos, “instituições” e “outros assuntos”, cobrem questões surgidas durante as negociações que não se enquadram em nenhum outro capítulo.
Os capítulos abrem um a um e são provisoriamente encerrados quando a Comissão e o Conselho consideram que o país fez progressos suficientes e levou a cabo reformas adequadas.
Quando todos os capítulos estão concluídos, a Comissão decide se o país está preparado para se tornar membro da UE, decisão que é depois sujeita ao aval final do Parlamento e do Conselho da União. Em caso de parecer positivo, os Estados-membros e o país candidato assinam e ratificam o tratado de adesão.
As negociações podem prolongar-se por anos, embora a Comissão queira acelerar o processo, dependendo das reformas e da estabilidade política do candidato. São também demoradas porque cada etapa exige acordo unânime de todos os Estados-membros. A Hungria, por exemplo, bloqueou durante anos os avanços da Ucrânia, apesar de esta ter recebido o estatuto de candidata em 2022.
Dos sete países candidatos, Montenegro é o que está mais avançado, com todos os capítulos abertos e 18 provisoriamente encerrados. A Albânia abriu todos os capítulos e fechou três, seguida da Sérvia, que abriu 22 capítulos e encerrou dois. Moldova e Ucrânia abriram os capítulos dos fundamentos e das relações externas, enquanto a Macedónia do Norte continua no processo de avaliação inicial. As negociações com a Turquia ficaram bloqueadas em 2018.